Direito civil constitucional : o pensamento tópico como proposta metodológica

• Autor(a) principal: Silva, Allyson Clayton Eugênio da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271687
• topic: Direito constitucional : Direito civil; Hermenêutica jurídica; Civil constitutional law; Hermeneutics; Interpretation; Ontognoseology; Subsumption

O processo de subsunção está ligado à aplicação do direito. Exige-se, conforme a tese firmada por Tércio Ferraz, a constatação de que o sentido da norma coaduna-se com a interpretação, que em último caso não se confunde com a aplicação. O presente trabalho prima evidenciar o “Giro Hermenêutico Interpretativo” no âmbito da codificação civil, o qual reconhece a efetiva ascensão dos direitos fundamentais, o reconhecimento do culturalismo jurídico e a tridimensionalidade do direito. Pela conjugação das novas construções jurídicas, o trabalho demonstrará o processo de subsunção envolvido na ontognoseologia jurídica, teoria construída por Miguel Reale, na aplicação do direito, marcadas por valores dos juízes e da sociedade (aproximação entre moral e direito), ultrapassando o mero automatismo da razão jurídica positiva, que impõe a lógica da dedução e desconsidera os fatos que tangenciam a situação fática. Será demonstrado o caráter epistemológico das decisões no âmbito privado, posto haver a supremacia da tese da diferença intrínseca ao aplicar métodos de interpretação próprios para enfrentar alguns conflitos jurídicos, distanciando-se do automatismo lógico da dedução, ainda vigente na aplicação do direito brasileiro, igualmente, revela-se novos topoi ao fundamentar a discussão jurídica num compromisso democrático, deslocando a fundamentação das decisões judiciais para a construção criadora do direito.