Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Elmer da Silva
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10303
Resumo: Resumo: Trata-se de estudo que estabelece o amplo acesso ao Poder Judiciário e a concessão da tutela jurisdicional justa, adequada e tempestiva como princípio e direito fundamental do cidadão, apontando a necessidade de se prever, abstratamente, e de se aplicar, concretamente, as técnicas processuais que sejam necessárias para a concessão da tutela jurisdicional apta a promover o resguardo e efetiva utilização dos direitos O presente estudo analisa a concessão da tutela antecipada e da tutela inibitória, de forma conjugada, para evitar a prática, repetição ou manutenção de um ato ilícito independentemente da ocorrência de dano, analisando os obstáculos que impediriam a concessão da tutela inibitória antecipada em face da Fazenda Pública, seja por meio da análise dos óbices legais, seja pela análise de casos concretos Ao final, promove uma visão sobre a efetivação da tutela inibitória antecipada concedida em face da Fazenda Pública, com destaque para a ordem emitida, as conseqüências de seu descumprimento, e a resolução de casos concretos que necessitam da antecipação da tutela inibitória, concedida em desfavor da Fazenda Pública, para a efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em litígio contra o Estado
id UEL_c7fc74ca78eb9efdfb03a3e710c6a03d
oai_identifier_str oai:repositorio.uel.br:123456789/10303
network_acronym_str UEL
network_name_str Repositório Institucional da UEL
repository_id_str
spelling Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivaçãoTutelaTutela antecipadaTutela jurisdicionalTutela inibitóriaJustiçaTutelageConcessionsNegotiationResumo: Trata-se de estudo que estabelece o amplo acesso ao Poder Judiciário e a concessão da tutela jurisdicional justa, adequada e tempestiva como princípio e direito fundamental do cidadão, apontando a necessidade de se prever, abstratamente, e de se aplicar, concretamente, as técnicas processuais que sejam necessárias para a concessão da tutela jurisdicional apta a promover o resguardo e efetiva utilização dos direitos O presente estudo analisa a concessão da tutela antecipada e da tutela inibitória, de forma conjugada, para evitar a prática, repetição ou manutenção de um ato ilícito independentemente da ocorrência de dano, analisando os obstáculos que impediriam a concessão da tutela inibitória antecipada em face da Fazenda Pública, seja por meio da análise dos óbices legais, seja pela análise de casos concretos Ao final, promove uma visão sobre a efetivação da tutela inibitória antecipada concedida em face da Fazenda Pública, com destaque para a ordem emitida, as conseqüências de seu descumprimento, e a resolução de casos concretos que necessitam da antecipação da tutela inibitória, concedida em desfavor da Fazenda Pública, para a efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em litígio contra o EstadoDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: This study establishes the wide access to the Judicial Branch and the concession of the fair, appropriate and due time jurisdictional protection as a principle and citizen's fundamental right It points the need to foresee, abstractly, and to apply, concretely, the procedural techniques that are necessary for the concession of the jurisdictional protection capable to promote the protection and the use of the rights It analyzes the concession of the preliminary protection and of the inhibitory protection, in a conjugated way, to avoid the practice, repetition or maintenance of an illicit action independently of the damage occurrence It analyzes the obstacles that would impede the concession of the preliminary inhibitory protection face to State, be through the analysis of the legal obstacles, be through the analysis of concrete cases At the end, it promotes a vision on the execution of preliminary inhibitory protection granted against the State, with prominence for the emitted order, the consequences of its noncompliance, and the resolution of concrete cases that need the preliminary inhibitory protection, for the execution of the citizens' rights in litigation against the StateBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]Wambier, Luiz RodriguesBassoli, Marlene KempferMarques, Elmer da Silva2024-05-01T12:41:15Z2024-05-01T12:41:15Z2006.0019.05.2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10303porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:19Zoai:repositorio.uel.br:123456789/10303Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:19Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
dc.title.none.fl_str_mv Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
title Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
spellingShingle Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
Marques, Elmer da Silva
Tutela
Tutela antecipada
Tutela jurisdicional
Tutela inibitória
Justiça
Tutelage
Concessions
Negotiation
title_short Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
title_full Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
title_fullStr Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
title_full_unstemmed Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
title_sort Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação
author Marques, Elmer da Silva
author_facet Marques, Elmer da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]
Wambier, Luiz Rodrigues
Bassoli, Marlene Kempfer
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Elmer da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Tutela
Tutela antecipada
Tutela jurisdicional
Tutela inibitória
Justiça
Tutelage
Concessions
Negotiation
topic Tutela
Tutela antecipada
Tutela jurisdicional
Tutela inibitória
Justiça
Tutelage
Concessions
Negotiation
description Resumo: Trata-se de estudo que estabelece o amplo acesso ao Poder Judiciário e a concessão da tutela jurisdicional justa, adequada e tempestiva como princípio e direito fundamental do cidadão, apontando a necessidade de se prever, abstratamente, e de se aplicar, concretamente, as técnicas processuais que sejam necessárias para a concessão da tutela jurisdicional apta a promover o resguardo e efetiva utilização dos direitos O presente estudo analisa a concessão da tutela antecipada e da tutela inibitória, de forma conjugada, para evitar a prática, repetição ou manutenção de um ato ilícito independentemente da ocorrência de dano, analisando os obstáculos que impediriam a concessão da tutela inibitória antecipada em face da Fazenda Pública, seja por meio da análise dos óbices legais, seja pela análise de casos concretos Ao final, promove uma visão sobre a efetivação da tutela inibitória antecipada concedida em face da Fazenda Pública, com destaque para a ordem emitida, as conseqüências de seu descumprimento, e a resolução de casos concretos que necessitam da antecipação da tutela inibitória, concedida em desfavor da Fazenda Pública, para a efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em litígio contra o Estado
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 19.05.2006
2006.00
2024-05-01T12:41:15Z
2024-05-01T12:41:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10303
url https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10303
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Mestrado
Direito Negocial
Centro de Estudos Sociais Aplicados
Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Londrina
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UEL
instname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
instname_str Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron_str UEL
institution UEL
reponame_str Repositório Institucional da UEL
collection Repositório Institucional da UEL
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)
repository.mail.fl_str_mv bcuel@uel.br||
_version_ 1809823304646656000

Registros relacionados