A regulação dos empreendimentos imobiliários urbanos para o cumprimento da função social da cidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Canezin, Amanda Cristina Carvalho
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15845
Resumo: Resumo: É o presente um estudo acerca da observância do Estatuto da Cidade e sua relação na promoção da função social da cidade Percorre, pois, o surgimento do Estado de Direito Ambiental, chamando a atenção para o advento de uma tutela ambiental que visa o ecodesenvolvimento Destaca o processo brasileiro de urbanização e a aglomeração de população nos grandes centros urbanos, apesar da falta de infraestrutura adequada para atender toda a população Relaciona, o processo de urbanização nacional com a dinâmica socioespacial em grandes centros urbanos e a concentração fundiária Igualmente, pretende identificar os problemas socioambientais urbanos, que promovem a degradação dos recursos ambientais e prejudicam a boa qualidade de vida; bem como busca compreender as dimensões da sustentabilidade urbana, demonstrando a importância do bom uso e ocupação do solo urbano e o desafio da atividade imobiliária na efetivação da função social da cidade A seguir, abarca o Estatuto da Cidade, instrumento essencial para o progresso da reforma urbana, destacando sua importância na promoção da função social da cidade e, consequentemente, na busca pela dignidade humana Por fim, aborda os mecanismos jurídico-urbanísticos municipais que podem ser utilizados na promoção da função social de cidade Assim, tem como objetivo fazer uma análise crítica das transformações ocorridas no seio social e no cenário jurídico até o surgimento do Estatuto da Cidade A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que se caracteriza pela discussão teórica a partir de livros, revistas e artigos científicos que tratam sobre a temática em questão, bem como o método histórico-dedutivo Isso tudo com a finalidade de discutir o assunto tão importante quanto polêmico, a fim de destacar que a ocupação humana desordenada no ambiente urbano bem como a atividade imobiliária em franca expansão sugere a necessidade de se buscar alternativas viáveis que minimizem estas ações predatórias no ambiente urbano e promovam uma relação harmônica entre o desenvolvimento econômico, urbano e a natureza Este instrumento é o Estatuto da Cidade, que surgiu com o objetivo de promover a reforma urbana, conter a especulação imobiliária, promovendo muitos avanços no sentido de descentralizar a responsabilidade a fim de planejar o desenvolvimento municipal e, consequentemente, investindo na democratização do acesso a condições condignas de vida urbana
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as well as tries to understand the dimensions of urban sustainability, demonstrating the importance of good use and occupation of urban land and the challenge of real estate activity in the completion of the social function of the city The following covers the status of the city, an essential tool in the promotion of urban reform, highlighting its importance in promoting the social function of the city and, consequently, in the quest for human dignity Finally, discusses legal mechanisms-municipal urban which can be used in the promotion of the social function of the city Thus, aims to make a critical analysis of the transformations occurring within social and legal scenario until the appearance of the status of the city The methodology used was bibliographical research, which is characterised by theoretical discussion from books, magazines, and scientific articles that treat on the subject in question, as well as the historical-deductive method All this with the purpose of discussing the subject as important as controversial, in order to highlight that the disordered human occupation in the urban environment as well as the booming real estate activity suggests the need to seek viable alternatives that minimize these predatory actions in urban environment and promote the harmonic relationship between economic development, urban and nature This instrument is the status of the city, which emerged with the aim of promoting urban reform, curb property speculation, promoting many advances towards decentralising responsibility in order to plan for municipal development and, consequently, investing in the democratization of access to decent conditions of urban lifeAraújo Junior, Miguel Etinger de [Orientador]Bannwart Junior, Clodomiro JoséSilva, Beatriz Fleury eCanezin, Amanda Cristina Carvalho2024-05-01T14:57:59Z2024-05-01T14:57:59Z2016.0014.07.2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15845porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:12Zoai:repositorio.uel.br:123456789/15845Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:12Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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