O plano de carreira do magistério em Porto Alegre: reflexões à luz do ordenamento jurídico nacional pós 1988

• Autor(a) principal: Gil, Juca
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Netto, Franciele Nepomuceno, de Medeiros, Isabel Letícia Pedroso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Educação em foco
• Texto Completo: https://revista.uemg.br/index.php/educacaoemfoco/article/view/253
• topic: Plano de carreira docente; direitos trabalhistas; educação municipal.

O presente artigo pretende contribuir para a reflexão acerca dos movimentos e impasses inerentes à construção de direitos trabalhistas dos docentes brasileiros através da análise do processo que definiu os conteúdos e as práticas do Plano de Carreira do Magistério em Porto Alegre, no Rio Grande doSul. Buscou-se aqui, principalmente, compreender os detalhes da legislação municipal concernente às atividades dos professores, a qual inclui peculiaridades como um adicional de 50% na remuneração dos profissionais que atuam na educação especial ou ainda a redução do número de horas/aula semanais em função da idade e do tempo de docência. Constatou-se que a obtenção,manutenção e execução das condições de trabalho em vigor, no caso analisado, tiveram forte influência da intervenção realizada pela organização sindical.