A configuração da carreira do magistério público do estado do Pará a partir do Estatuto do Magistério

• Autor(a) principal: Gemaque, Rosana Maria Oliveira
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: de Carvalho, Fabrício Aarão Freire, Mendes, Danielle Cristina de Brito
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Educação em foco
• Texto Completo: https://revista.uemg.br/index.php/educacaoemfoco/article/view/255
• topic: Estatuto do Magistério do Pará; valorização dos Professores; carreira Docente.

O artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos do Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará (Lei nº 5.351/1986), na perspectiva de compreender a carreira do magistério da rede pública do Estado do Pará. Para isso, analisam-se aspectos como: formas de ingresso, amplitude e movimentação na carreira. A partir da configuração da carreira, questiona-se se a mesma apresenta: atratividade, progressão e incentivos à formação. O texto está organizado de formar a abarcar aspectos que possibilitam discutir esses questionamentos, tais como: contexto histórico revelador da construção da carreira; questões de ordem conceituais sobre Estatuto e Plano de Carreira e Cargos e Remuneração; e análise do Estatuto em vigência. Conclui-se que, do ponto de vista legal, a carreira, configurada pelo Estatuto, Leis complementares e Portarias, assegura direitos aos profissionais do magistério público que os coloca em posição isonômica com outros funcionários públicos, como: férias, licenças; qualificação profissional; progressão; adicionais. Embora contenha elementos de estímulo à permanência do professor em sala de aula por meio de gratificações, na prática, a sua efetivação vem ocorrendo apenas parcialmente. Alguns aspectos não vêm sendo cumpridos pelos três últimos governos, como a progressão vertical e a hora atividade. A manutenção parcial dos direitos assegurados no Estatuto tem sido produto de lutas históricas da categoria.