A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/389 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama histórico e de direito comparado da política de barganha e negociação em matéria criminal, discutindo a obrigatoriedade ou discricionariedade do exercício da ação penal pública, assim como as vantagens e desvantagens de uma política de não persecução penal. Para enfrentar esse percurso é preciso, a partir das novas características da sociedade pós-moderna e da nova leitura da dogmática penal e processual penal à luz da Constituição da República enfrentar alguns questionamentos: qual o direito penal e a política criminal desse tempo social?; qual Ministério Público foi projetado para a pós-modernidade e pelo modelo de Estado Social e Democrático de Direito? A previsão da política de negociação através dos Juizados Especiais no art. 98, inciso I da Constituição, aliada à própria redação que trata da privatividade da ação penal pública no art. 129, inciso I teriam assentado que a ação penal não é pautada pela obrigatoriedade? |
id |
UENP-1_3d354c0203bb4e9a2168cdf1dd9fa611 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/389 |
network_acronym_str |
UENP-1 |
network_name_str |
Argumenta (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICAPrincipio da Oportunidade. Politica de Barganha. Não persecução penal.Processo PenalO presente artigo tem por objetivo traçar um panorama histórico e de direito comparado da política de barganha e negociação em matéria criminal, discutindo a obrigatoriedade ou discricionariedade do exercício da ação penal pública, assim como as vantagens e desvantagens de uma política de não persecução penal. Para enfrentar esse percurso é preciso, a partir das novas características da sociedade pós-moderna e da nova leitura da dogmática penal e processual penal à luz da Constituição da República enfrentar alguns questionamentos: qual o direito penal e a política criminal desse tempo social?; qual Ministério Público foi projetado para a pós-modernidade e pelo modelo de Estado Social e Democrático de Direito? A previsão da política de negociação através dos Juizados Especiais no art. 98, inciso I da Constituição, aliada à própria redação que trata da privatividade da ação penal pública no art. 129, inciso I teriam assentado que a ação penal não é pautada pela obrigatoriedade?Universidade Estadual do Norte do Paraná2019-06-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/38910.35356/argumenta.v0i30.1589Argumenta Journal Law; n. 30 (2019): Argumenta Journal Law; 353-3902317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i30reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/389/pdfCopyright (c) 2019 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessMoraes, Alexandre Rocha Almeida dePoggio Smanio, Gian GianpaoloPezzotti, Olavo Evangelista2022-08-16T12:30:44Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/389Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:30:44Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
title |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
spellingShingle |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA Moraes, Alexandre Rocha Almeida de Principio da Oportunidade. Politica de Barganha. Não persecução penal. Processo Penal |
title_short |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
title_full |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
title_fullStr |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
title_full_unstemmed |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
title_sort |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
author |
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de |
author_facet |
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de Poggio Smanio, Gian Gianpaolo Pezzotti, Olavo Evangelista |
author_role |
author |
author2 |
Poggio Smanio, Gian Gianpaolo Pezzotti, Olavo Evangelista |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de Poggio Smanio, Gian Gianpaolo Pezzotti, Olavo Evangelista |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Principio da Oportunidade. Politica de Barganha. Não persecução penal. Processo Penal |
topic |
Principio da Oportunidade. Politica de Barganha. Não persecução penal. Processo Penal |
description |
O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama histórico e de direito comparado da política de barganha e negociação em matéria criminal, discutindo a obrigatoriedade ou discricionariedade do exercício da ação penal pública, assim como as vantagens e desvantagens de uma política de não persecução penal. Para enfrentar esse percurso é preciso, a partir das novas características da sociedade pós-moderna e da nova leitura da dogmática penal e processual penal à luz da Constituição da República enfrentar alguns questionamentos: qual o direito penal e a política criminal desse tempo social?; qual Ministério Público foi projetado para a pós-modernidade e pelo modelo de Estado Social e Democrático de Direito? A previsão da política de negociação através dos Juizados Especiais no art. 98, inciso I da Constituição, aliada à própria redação que trata da privatividade da ação penal pública no art. 129, inciso I teriam assentado que a ação penal não é pautada pela obrigatoriedade? |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-06-27 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/389 10.35356/argumenta.v0i30.1589 |
url |
https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/389 |
identifier_str_mv |
10.35356/argumenta.v0i30.1589 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/389/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2019 Argumenta Journal Law info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2019 Argumenta Journal Law |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual do Norte do Paraná |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual do Norte do Paraná |
dc.source.none.fl_str_mv |
Argumenta Journal Law; n. 30 (2019): Argumenta Journal Law; 353-390 2317-3882 1676-2800 10.35356/argumenta.v0i30 reponame:Argumenta (Online) instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP) instacron:UENP |
instname_str |
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP) |
instacron_str |
UENP |
institution |
UENP |
reponame_str |
Argumenta (Online) |
collection |
Argumenta (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP) |
repository.mail.fl_str_mv |
||mestrado.ccsa@uenp.edu.br |
_version_ |
1799317443549593600 |