CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNÇÃO DA PENA A PARTIR DE UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/708 |
Resumo: | O presente trabalho, rompendo com as tradicionais teorias da pena, aborda a questão punitiva a partir do confronto entre o discurso penal e seu impacto na realidade social. Constata-se a divergência entre a dogmática penal que sustenta os modelos teóricos justificacionistas e a prática efetiva do controle repressivo do Estado. Depreende-se daí que a pena contém em si funções latentes direcionadas a objetivos mais políticos do que jurídicos. Neste passo, ressalta-se o referencial abolicionista como importante fonte crítica, bem como a relevância da instância ideológica como locus de desenvolvimento de premissas antidemocráticas no âmbito do direito penal. |
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