CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNÇÃO DA PENA A PARTIR DE UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, João Carlos Carvalho da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/708
Resumo: O presente trabalho, rompendo com as tradicionais teorias da pena, aborda a questão punitiva a partir do confronto entre o discurso penal e seu impacto na realidade social. Constata-se a divergência entre a dogmática penal que sustenta os modelos teóricos justificacionistas e a prática efetiva do controle repressivo do Estado. Depreende-se daí que a pena contém em si funções latentes direcionadas a objetivos mais políticos do que jurídicos. Neste passo, ressalta-se o referencial abolicionista como importante fonte crítica, bem como a relevância da instância ideológica como locus de desenvolvimento de premissas antidemocráticas no âmbito do direito penal.
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