REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Sandoval Alves da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Siqueira, João Renato Rodrigues, Alves, Camille de Azevedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/367
Resumo: O estudo objetiva analisar a instituição de alíquotas progressivas e de contribuições extraordinárias advindas com a EC n.º 103/2019 no RPPS, questionando se as mudanças caracterizam um mero ajuste fiscal. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico. Assim, verificou-se que pode ser considerada um mero ajuste fiscal: pela ausência de estudo atuarial; por ignorar o princípio da referibilidade e pela adoção de alíquotas que, diante da carga tributária total, configuram confisco; por violar a isonomia; além de não diversificar a base de financiamento e de custeio da Previdência.    
id UENP-1_6bf56f3f55db1d932adce8d5b59aa481
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/367
network_acronym_str UENP-1
network_name_str Argumenta (Online)
repository_id_str
spelling REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociaisAjuste fiscalInconstitucionalidadeReforma da PrevidênciaRegime Próprio de Previdência Social.O estudo objetiva analisar a instituição de alíquotas progressivas e de contribuições extraordinárias advindas com a EC n.º 103/2019 no RPPS, questionando se as mudanças caracterizam um mero ajuste fiscal. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico. Assim, verificou-se que pode ser considerada um mero ajuste fiscal: pela ausência de estudo atuarial; por ignorar o princípio da referibilidade e pela adoção de alíquotas que, diante da carga tributária total, configuram confisco; por violar a isonomia; além de não diversificar a base de financiamento e de custeio da Previdência.    Universidade Estadual do Norte do Paraná2021-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/36710.35356/argumenta.v0i35.2154Argumenta Journal Law; n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 357-3902317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i35reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/367/pdfCopyright (c) 2021 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Sandoval Alves daSiqueira, João Renato RodriguesAlves, Camille de Azevedo2022-08-16T12:29:47Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/367Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:29:47Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false
dc.title.none.fl_str_mv REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
title REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
spellingShingle REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
Silva, Sandoval Alves da
Ajuste fiscal
Inconstitucionalidade
Reforma da Previdência
Regime Próprio de Previdência Social.
title_short REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
title_full REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
title_fullStr REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
title_full_unstemmed REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
title_sort REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
author Silva, Sandoval Alves da
author_facet Silva, Sandoval Alves da
Siqueira, João Renato Rodrigues
Alves, Camille de Azevedo
author_role author
author2 Siqueira, João Renato Rodrigues
Alves, Camille de Azevedo
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Sandoval Alves da
Siqueira, João Renato Rodrigues
Alves, Camille de Azevedo
dc.subject.por.fl_str_mv Ajuste fiscal
Inconstitucionalidade
Reforma da Previdência
Regime Próprio de Previdência Social.
topic Ajuste fiscal
Inconstitucionalidade
Reforma da Previdência
Regime Próprio de Previdência Social.
description O estudo objetiva analisar a instituição de alíquotas progressivas e de contribuições extraordinárias advindas com a EC n.º 103/2019 no RPPS, questionando se as mudanças caracterizam um mero ajuste fiscal. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico. Assim, verificou-se que pode ser considerada um mero ajuste fiscal: pela ausência de estudo atuarial; por ignorar o princípio da referibilidade e pela adoção de alíquotas que, diante da carga tributária total, configuram confisco; por violar a isonomia; além de não diversificar a base de financiamento e de custeio da Previdência.    
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-02
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/367
10.35356/argumenta.v0i35.2154
url https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/367
identifier_str_mv 10.35356/argumenta.v0i35.2154
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/367/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Argumenta Journal Law
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Argumenta Journal Law
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Norte do Paraná
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Norte do Paraná
dc.source.none.fl_str_mv Argumenta Journal Law; n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 357-390
2317-3882
1676-2800
10.35356/argumenta.v0i35
reponame:Argumenta (Online)
instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
instacron:UENP
instname_str UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
instacron_str UENP
institution UENP
reponame_str Argumenta (Online)
collection Argumenta (Online)
repository.name.fl_str_mv Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
repository.mail.fl_str_mv ||mestrado.ccsa@uenp.edu.br
_version_ 1799317443519184896

Registros relacionados