A VIABILIDADE QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boigues Corbalan Tebar, Natávia
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Roberto Marques Moreira, Glauco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1082
Resumo: A atualidade do tema e sua alta divulgação pelos meios de imprensa justificam a discussão, eis que a SARS-Cov-2 teve início na China, mas se espalhou pelo mundo. Assim, foi importante que todos os governos apresentassem medidas que visassem desacelerar a contaminação e reduzir os reflexos negativos que esta resultaria na saúde e economia. Analisou-se a queixa apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia perante o Tribunal Penal Internacional contra o Presidente do Brasil, diante das atitudes tomadas com relação à COVID-19. O método utilizado foi o dedutivo, pois se partiu de afirmações amplas para analisar casos específicos.
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