A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NA PERSPECTIVA DA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA

• Autor(a) principal: Fornasier, Mateus de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Spinato, Tiago Protti, Ribeiro, Fernanda Lencina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/297
• topic: Crimes Digitais; Pornografia de Vingança; Regulação da Internet.; Criminologia; Direito Digital

Este artigo busca compreender e discutir a realidade do compartilhamento de fotos íntimas como forma de coação e destruição de reputações na sociedade brasileira atual. Sua hipótese é de que, embora tenham se apresentado diversos avanços na legislação brasileira no sentido de reprimir condutas relacionadas à difusão de pornografia de vingança, tal prática é um reflexo de problemas socioculturais muito maiores do que a velocidade das comunicações — tais como a ideologia de dominação masculina — e, em assim sendo, não apenas estratégias estatais de repressão e persecução penal devem ser estabelecidas, mas também, estratégias não estatais de coibição e medidas educativas preventivas em relação a ela devem ser efetivadas. Resultados: Com a popularização da internet e a facilidade em compartilhar informação, a pornografia de vingança se tornou uma prática danosa muito comum contra as mulheres. Sendo assim, a regulação estatal preventiva e repressiva dessa prática é necessária, mas dada a sua origem sociocultural, não apenas o Estado, mas também os demais envolvidos na prática (usuários, empresas administradoras de redes) devem agir de modo a afastarem esse comportamento. Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico- documental.