O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meneghel, Heloise
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/527
Resumo: Apresenta características inerentes ao princípio da solidariedade social e sua alocação dentro do ordenamento jurídico através da Constituição Federal e dos textos legais previdenciários. Breves nuances acerca do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Caracterização do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, definindo seus beneficiários com destaque para os segurados especiais. Solidariedade Social como fundamento à concessão do benefício de aposentadoria rural aos segurados especiais.
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