DIREITO À MORADIA E LIBERALISMO RAWLSIANO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FERREIRA, VERSALHES ENOS NUNES
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: BRITO FILHO, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
DOI: 10.35356/argumenta.v0i30.1559
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/385
Resumo: Texto que analisa a jusfundamentalidade do direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro, defendendo a necessidade de sua realização plena. Para tanto, terá como base teórica o liberalismo igualitário de John Rawls, que entendemos ser a concepção político-filosófica que melhor se adequa à ideia de distribuição de direitos fundamentais sociais, justificando a possibilidade de sua concessão em patamar satisfatório a todos que necessitarem. Através do método dedutivo, discutiremos o problema da pesquisa, qual seja, a possibilidade de concretização plena do direito à moradia.
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