A participação do Brasil nas operações de paz da ONU com base nos princípios da política externa brasileira (1993-2011)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB |
Texto Completo: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4352 |
Resumo: | O Brasil, desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, tem desempenhado papel relevante no processo de estabelecimento e na participação em operações de paz, com o intuito de manter a paz, a segurança internacional e melhor inserção na sociedade internacional. Contudo, a decisão do país de participar delas, principalmente nas operações de imposição da paz, tem recebido críticas no meio jurídico por as considerarem inconstitucionais. O objetivo geral desta pesquisa é verificar a participação brasileira nas operações de paz da ONU (1993-2011), especificamente, entender as características das operações de paz e examinar o voto para sua aprovação e a participação brasileira para seu estabelecimento, com base nos seus princípios de política externa. O estudo é relevante, pois permite verificar os critérios e os interesses quanto à sua participação nas operações de paz da ONU e os princípios da política externa brasileira (PEB) que norteiam a atuação do país no cerne destes instrumentos para paz e segurança internacional. O recorte temporal foi escolhido por se tratar do período em que o Estado brasileiro se redemocratizou, após anos de ditadura militar, e se tornou mais ativo no CSNU. Destarte, o objeto da pesquisa resulta no problema seguinte: O voto do Brasil para o estabelecimento das operações de paz da ONU e a sua participação nelas foi norteado pelos princípios da PEB? A hipótese levantada para resolver o problema é que segue: o voto do Brasil, para o estabelecimento das operações de paz da ONU no Conselho de Segurança e a participação do país nelas foi norteado pelos princípios da PEB. Portanto, tanto a participação quanto o voto não foram inconstitucionais. Esta pesquisa é qualitativa, exploratória e bibliográfica (doutrinária e documental) e foi desenvolvida por meio de análise sistemática de conteúdo, análise de discurso, estudos de casos e recursos de tecnologia da informação para confecção de mapa e quadros. Além disso, as figuras utilizadas ajudaram a sintetizar e esclarecer o conteúdo descritivo. Teorias neoliberais, da escola inglesa e de análise de política externa fundamentaram a pesquisa, concluindo que a participação do país nas operações de paz da ONU, no perído (1993-2011), estavam baseadas nos princípios da PEB, portanto, foram constitucionais. |
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A participação do Brasil nas operações de paz da ONU com base nos princípios da política externa brasileira (1993-2011)Brazil's participation in un peace operations based on the principles of brazilian foreign policy (1993-2011)Organização das Nações Unidas - ONUConselho de Segurança das Nações Unidas - CSNUOperações de pazPolítica externa brasileiraBrasilUnited Nations - UNUnited Nations Security Council - UNSCPeace operationsBrazilian foreign policyBrazilOUTROS::RELACOES INTERNACIONAISPOLITICA INTERNACIONAL::POLITICA EXTERNA DO BRASILO Brasil, desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, tem desempenhado papel relevante no processo de estabelecimento e na participação em operações de paz, com o intuito de manter a paz, a segurança internacional e melhor inserção na sociedade internacional. Contudo, a decisão do país de participar delas, principalmente nas operações de imposição da paz, tem recebido críticas no meio jurídico por as considerarem inconstitucionais. O objetivo geral desta pesquisa é verificar a participação brasileira nas operações de paz da ONU (1993-2011), especificamente, entender as características das operações de paz e examinar o voto para sua aprovação e a participação brasileira para seu estabelecimento, com base nos seus princípios de política externa. O estudo é relevante, pois permite verificar os critérios e os interesses quanto à sua participação nas operações de paz da ONU e os princípios da política externa brasileira (PEB) que norteiam a atuação do país no cerne destes instrumentos para paz e segurança internacional. O recorte temporal foi escolhido por se tratar do período em que o Estado brasileiro se redemocratizou, após anos de ditadura militar, e se tornou mais ativo no CSNU. Destarte, o objeto da pesquisa resulta no problema seguinte: O voto do Brasil para o estabelecimento das operações de paz da ONU e a sua participação nelas foi norteado pelos princípios da PEB? A hipótese levantada para resolver o problema é que segue: o voto do Brasil, para o estabelecimento das operações de paz da ONU no Conselho de Segurança e a participação do país nelas foi norteado pelos princípios da PEB. Portanto, tanto a participação quanto o voto não foram inconstitucionais. Esta pesquisa é qualitativa, exploratória e bibliográfica (doutrinária e documental) e foi desenvolvida por meio de análise sistemática de conteúdo, análise de discurso, estudos de casos e recursos de tecnologia da informação para confecção de mapa e quadros. Além disso, as figuras utilizadas ajudaram a sintetizar e esclarecer o conteúdo descritivo. Teorias neoliberais, da escola inglesa e de análise de política externa fundamentaram a pesquisa, concluindo que a participação do país nas operações de paz da ONU, no perído (1993-2011), estavam baseadas nos princípios da PEB, portanto, foram constitucionais.Brazil, since the creation of the United Nations (UN), in 1945, has played a relevant role in the process of establishing and participating in peace operations, with the aim at maintaining peace, international security, and better integration into the International Society. However, the country's decision to participate at them, especially in peace-enforcement operations, has been legally criticized for being unconstitutional. The general objective of this research is to verify the Brazilian participation at the UN peace operations (1993-2011), particularly to understand their characteristics, to examine the vote for their approval, and the Brazilian participation for their establishment, based on its foreign policy principles. The study is relevant, as it allows to verify the criteria and interests regarding its participation in UN peace operations and the principles of Brazilian foreign policy (PEB) that guide the country's actions at the heart of these instruments for international peace and security. The period was chosen because it is the period in which the Brazilian state redemocratized, after years of military dictatorship and became more active in the UNSC. The object of the research results in the following problem: Was Brazil's vote for the establishment of UN peace operations and its participation at them guided by the principles of the PEB? The hypothesis raised to solve the problem is as follows: Brazil's vote for the establishment of UN peace operations in the Security Council and the country's participation at them was guided by the principles of the PEB. In conclusion, both participation and voting were in accordance with the Brazilian Constitution. This research was qualitative, exploratory and bibliographical (doctrine and documents) and was developed through systematic content analysis, discourse analysis, case studies and information technology resources for making maps and charts. In addition, figures were used to synthesize and clarify the descriptive content. Neoliberal, English school and foreign policy analysis theories supported the research, concluding that the country's participation in UN peace operations in the period (1993-2011) were based on PEB principles, therefore, were constitutional.CAPESUniversidade Estadual da ParaíbaCentro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSABrasilUEPBPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRIPacífico, Andrea Maria Calazans Pachecohttp://lattes.cnpq.br/8712438126090355Pacífico, Andrea Maria Calazans Pachecohttp://lattes.cnpq.br/8712438126090355Nobre, Fábio Rodrigo Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/1488422193691291Ferreira, Carlos Enrique Ruizhttp://lattes.cnpq.br/4092875095091825Martuscelli, Patrícia Nabucohttp://lattes.cnpq.br/7818849784701617Soares, Joabson Cruz2022-05-06T17:00:31Z2021-11-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, J. C. A participação do Brasil nas operações de paz da ONU com base nos princípios da política externa brasileira (1993-2011). 2021. 198f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2022.http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4352porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPBinstname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)instacron:UEPB2022-05-06T17:07:11Zoai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/4352Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/PUBhttp://tede.bc.uepb.edu.br/oai/requestbc@uepb.edu.br||opendoar:2022-05-06T17:07:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)false |
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