Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.

• Autor(a) principal: Kruse, Bárbara Cristina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3616
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; desastre ambiental; direito ambiental; princípio da preservação; dano ambiental; capital; environmental disaster; ambient law; principle of preservation; environmental damage; capital

A superação da crise ambiental contemporânea demanda mudanças de um modelo civilizatório consolidado. O consumismo, a obsolescência programada e a utilização desenfreada dos recursos naturais não renováveis acometem a humanidade a um iminente colapso ambiental. Nesse panorama, a capacidade de suporte e renovação dos recursos ambientais do planeta está comprometida, assim como o sistema expansionista do capital encontra obstáculos nos limites socioespaciais. Uma gestão ambiental sustentável faz-se imprescindível diante do horizonte pessimista e de escassez. O objetivo geral dessa tese consiste na análise de cinco grandes desastres ambientais brasileiros do século XXI, buscando desvelar o peso da lógica da acumulação de capital que é determinante das relações produtivas e sociais de forma ampla. A hipótese que permeia a tese é a de que o atual processo de expansão do capital leva a contradições políticas, econômicas e sociais que interferem na superação desta crise. A partir da dialética e do modelo histórico-indutivo, busca-se encontrar contradições sistêmicas que originam novas contradições; a interpretação da realidade, neste panorama, está baseada na análise crítica. A tese subdivide-se em dois momentos: o primeiro, no exame da crise ambiental no contexto global com os consequentes fracassos dos encontros internacionais e, o segundo, pela pesquisa exploratória que descreve cinco grandes danos ambientais brasileiros a partir do seu deslinde processual e reparatório. A reflexão de tais desastres mostra-se relevante no contexto brasileiro enquanto país periférico e ex-colônia de exploração. Tendo em vista a desuniformidade dos recursos naturais distribuídos entre os hemisférios e do intercâmbio desigual entre os países, busca-se confluir a subsistência da injustiça ambiental nos desastres ambientais brasileiros. Parte-se, assim, da reflexão do Direito enquanto insuficiente instrumento de transformação social e garantidor da ordem. A premissa é de que o Direito possui papel fundamental como protagonista e condutor da gestão de riscos na sociedade contemporânea, bem como na prevenção e precaução de desastres. Advoga-se, portanto, por posturas governamentais sustentáveis, tal qual, também, um novo modelo paradigmático jurídico e civilizacional que garanta a substância de um ambiente saudável para as próximas gerações.