COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ESFERA JUDICIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO MODELO PARA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bevilacqua, Lucas
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Issi Simões Bastos, Verônica
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62840
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplência tributária e às fraudes fiscais. Como resultado concreto, apresenta-se o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), implantado nos estados da federação para aperfeiçoar a cobrança de tributos. Apresenta-se iniciativa legislativa que visa regulamentar o artigo 146-A da CF/88, estabelecendo o liame entre as suas propostas e o CIRA. Elege-se, como metodologia de procedimento, a análise bibliográfica.
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spelling COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ESFERA JUDICIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO MODELO PARA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAINTERNINSTITUTIONAL COOPERATION BETWEEN JUDICIAL INSTANCE AND PUBLIC ADMINISTRATION: A NEW MODEL FOR TAX COLLECTIONProcesso CivilAdministração Públicanovas práticas de gestãocooperação interinstitucionalCooperação InterinstitucionalCivil ProcedurePublic Administrationnew management practicesinterinstitutional cooperationO objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplência tributária e às fraudes fiscais. Como resultado concreto, apresenta-se o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), implantado nos estados da federação para aperfeiçoar a cobrança de tributos. Apresenta-se iniciativa legislativa que visa regulamentar o artigo 146-A da CF/88, estabelecendo o liame entre as suas propostas e o CIRA. Elege-se, como metodologia de procedimento, a análise bibliográfica.The objective of this article is to analyze the interinstitutional cooperation as a way to recover tax credits. In this context, it is explored the proceduralism that came with the CPC/2015, with the more flexible process and the greater protagonism of the parties. The contemporary Public Administration and the prestige of dialogic practices are examined. It aims to expose the current measures to combat tax delinquency and tax fraud. As a concrete result, the Inter-Institutional Committee for Asset Recovery (CIRA) is presented, implemented in the states of the federation to improve tax collection. A legislative initiative is presented that aims to regulate article 146-A of the Federal Constitution of 1988, establishing the link between its proposals and the CIRA. It is elected, as methodology of procedure, the bibliographical analysis.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2022-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6284010.12957/redp.2022.62840Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62840/42370Copyright (c) 2022 Verônica Issi Simões Bastos, Lucas Bevilacquainfo:eu-repo/semantics/openAccessBevilacqua, LucasIssi Simões Bastos, Verônica2022-07-05T23:19:52Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/62840Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T23:19:52Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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