A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81910 |
Resumo: | Este estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na compreensão do direito público. Este movimento transformador está moldando uma nova perspectiva da Administração Pública, inclusive na cobrança de tributos, em que abordagens mais eficientes e adequadas para a resolução de conflitos estão ganhando destaque. O direito público, frequentemente caracterizado por sua rigidez e inflexibilidade, está se adaptando para melhor atender às necessidades da sociedade moderna. O paradigma tradicional, que priorizava o interesse público de forma intransigente, está dando lugar a uma abordagem mais flexível e colaborativa. Esse fenômeno reflete um movimento mais amplo em direção a uma administração pública orientada para resultados e aberta a soluções consensuais, até mesmo no campo tributário. A consensualidade, nesse contexto, representa uma virada significativa. A adoção de métodos como a negociação, a conciliação e a mediação na resolução de disputas tributárias é um marco da busca por eficiência e justiça. A percepção de que a aplicação rígida das regras fiscais pode resultar em litígios intermináveis e custosos está levando a uma abertura para a busca de soluções mais ágeis e harmoniosas. A consensualidade não é apenas uma resposta eficaz aos desafios do sistema tributário, mas também é congruente com os princípios democráticos da sociedade contemporânea ao promover a participação ativa dos contribuintes na resolução e na prevenção de suas obrigações tributárias, ao mesmo tempo em que garante a proteção do interesse público. Concluímos que a consensualidade está se tornando um alicerce fundamental na construção de uma administração tributária mais justa e eficiente. Este estudo é um lembrete de que a evolução do direito público está em curso, e a consensualidade é uma peça-chave desse quebra-cabeça em constante desenvolvimento. |
id |
UERJ-17_3381f3a757faf2011ae62e921fbc7322 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/81910 |
network_acronym_str |
UERJ-17 |
network_name_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository_id_str |
|
spelling |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADEEste estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na compreensão do direito público. Este movimento transformador está moldando uma nova perspectiva da Administração Pública, inclusive na cobrança de tributos, em que abordagens mais eficientes e adequadas para a resolução de conflitos estão ganhando destaque. O direito público, frequentemente caracterizado por sua rigidez e inflexibilidade, está se adaptando para melhor atender às necessidades da sociedade moderna. O paradigma tradicional, que priorizava o interesse público de forma intransigente, está dando lugar a uma abordagem mais flexível e colaborativa. Esse fenômeno reflete um movimento mais amplo em direção a uma administração pública orientada para resultados e aberta a soluções consensuais, até mesmo no campo tributário. A consensualidade, nesse contexto, representa uma virada significativa. A adoção de métodos como a negociação, a conciliação e a mediação na resolução de disputas tributárias é um marco da busca por eficiência e justiça. A percepção de que a aplicação rígida das regras fiscais pode resultar em litígios intermináveis e custosos está levando a uma abertura para a busca de soluções mais ágeis e harmoniosas. A consensualidade não é apenas uma resposta eficaz aos desafios do sistema tributário, mas também é congruente com os princípios democráticos da sociedade contemporânea ao promover a participação ativa dos contribuintes na resolução e na prevenção de suas obrigações tributárias, ao mesmo tempo em que garante a proteção do interesse público. Concluímos que a consensualidade está se tornando um alicerce fundamental na construção de uma administração tributária mais justa e eficiente. Este estudo é um lembrete de que a evolução do direito público está em curso, e a consensualidade é uma peça-chave desse quebra-cabeça em constante desenvolvimento.This study aims to illustrate the compatibility between preserving the public interest and utilizing consensus mechanisms in the tax context. Through a bibliographic review, we trace a historical and evolutionary journey that highlights a shift in the understanding of public law. This transformative movement is shaping a new perspective of Public Administration, even in tax collection, where more efficient and suitable approaches to conflict resolution are gaining prominence. Public law, often characterized by its rigidity and inflexibility, is adapting to better meet the needs of modern society. The traditional paradigm, which prioritized the public interest uncompromisingly, is giving way to a more flexible and collaborative approach. This phenomenon reflects a broader shift toward results-oriented public administration that is open to consensus solutions, even in the tax field. Consensus, in this context, represents a significant turning point. The adoption of methods such as negotiation, conciliation, and mediation in resolving tax disputes marks a milestone in the pursuit of efficiency and fairness. The realization that rigid enforcement of tax rules can result in endless and costly litigation is leading to an openness to seek more agile and harmonious solutions. Consensus is not only an effective response to the challenges of the tax system but also aligns with the democratic principles of contemporary society by actively involving taxpayers in resolving and preventing their tax obligations while ensuring the protection of the public interest. The concept of consensus in tax matters signifies a shift towards a more harmonious and cooperative approach between tax authorities and taxpayers. It recognizes that rigid enforcement measures alone may not always yield the desired outcomes and that fostering an environment where disputes can be amicably settled benefits all parties involved. We conclude that consensus is becoming a fundamental cornerstone in building a fairer and more efficient tax administration. This study serves as a reminder that the evolution of public law is ongoing, and consensus is a key piece of this constantly developing puzzle.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2024-02-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8191010.12957/redp.2024.81910Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 25 n. 1 (2024): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 25, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 20241982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81910/49323Copyright (c) 2024 Marcus Livio Gomes, Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva , Manoel Tavares de Menezes Nettohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessGomes, Marcus LivioSousa Pacheco Cruz Silva , EduardoTavares de Menezes Netto, Manoel2024-02-07T18:53:02Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/81910Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2024-02-07T18:53:02Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE |
title |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE |
spellingShingle |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE Gomes, Marcus Livio |
title_short |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE |
title_full |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE |
title_fullStr |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE |
title_full_unstemmed |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE |
title_sort |
A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE |
author |
Gomes, Marcus Livio |
author_facet |
Gomes, Marcus Livio Sousa Pacheco Cruz Silva , Eduardo Tavares de Menezes Netto, Manoel |
author_role |
author |
author2 |
Sousa Pacheco Cruz Silva , Eduardo Tavares de Menezes Netto, Manoel |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gomes, Marcus Livio Sousa Pacheco Cruz Silva , Eduardo Tavares de Menezes Netto, Manoel |
description |
Este estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na compreensão do direito público. Este movimento transformador está moldando uma nova perspectiva da Administração Pública, inclusive na cobrança de tributos, em que abordagens mais eficientes e adequadas para a resolução de conflitos estão ganhando destaque. O direito público, frequentemente caracterizado por sua rigidez e inflexibilidade, está se adaptando para melhor atender às necessidades da sociedade moderna. O paradigma tradicional, que priorizava o interesse público de forma intransigente, está dando lugar a uma abordagem mais flexível e colaborativa. Esse fenômeno reflete um movimento mais amplo em direção a uma administração pública orientada para resultados e aberta a soluções consensuais, até mesmo no campo tributário. A consensualidade, nesse contexto, representa uma virada significativa. A adoção de métodos como a negociação, a conciliação e a mediação na resolução de disputas tributárias é um marco da busca por eficiência e justiça. A percepção de que a aplicação rígida das regras fiscais pode resultar em litígios intermináveis e custosos está levando a uma abertura para a busca de soluções mais ágeis e harmoniosas. A consensualidade não é apenas uma resposta eficaz aos desafios do sistema tributário, mas também é congruente com os princípios democráticos da sociedade contemporânea ao promover a participação ativa dos contribuintes na resolução e na prevenção de suas obrigações tributárias, ao mesmo tempo em que garante a proteção do interesse público. Concluímos que a consensualidade está se tornando um alicerce fundamental na construção de uma administração tributária mais justa e eficiente. Este estudo é um lembrete de que a evolução do direito público está em curso, e a consensualidade é uma peça-chave desse quebra-cabeça em constante desenvolvimento. |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-02-07 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81910 10.12957/redp.2024.81910 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81910 |
identifier_str_mv |
10.12957/redp.2024.81910 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81910/49323 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 25 n. 1 (2024): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 25, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2024 1982-7636 reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
collection |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com |
_version_ |
1799317663015501824 |