A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL NA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ALIMENTARES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues de Andrade Aragão, Nilsiton
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Garcia Cândido Florêncio, Beathriz, Dionísio De Andrade, Mariana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81915
Resumo: O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: existe efetiva ampliação no rol de bens penhoráveis para execução de créditos não alimentares? A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e metodologia da análise de decisões. A relativização da impenhorabilidade do salário é assunto polêmico, visto que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem sido favorável e a lei processual civil deu tratamento rigoroso à lista de bens impenetráveis. Conclui-se que sim, houve efetiva ampliação no rol de bens penhoráveis para execução de créditos não alimentares. Os percentuais de penhora em todos os tribunais analisados variaram de 10% até o máximo de 30%.
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