DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) E CONFRONTO ANALÍTICO NO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA DE PRECEDENTES
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/54174 |
Resumo: | Este artigo possui como tema a análise das técnicas de distinção (distinguishing) e confronto analítico na hipótese de cabimento do recurso especial por divergência de precedentes entre tribunais. Como objetivo geral tem-se o estudo das técnicas de distinção e do confronto analítico que fundamentam o cabimento do recurso especial em caso de decisões divergentes entre tribunais de justiça do Brasil (Art. 105, III, “c” da Constituição Federal de 1988). Para se alcançar o objetivo geral proposto, é necessária a observação de três objetivos específicos: (i) analisar as funções atuais dos tribunais superiores; (ii) estudar as técnicas do distinguishing (distinção) e do confronto analítico como métodos de comparação de casos no recurso especial; (iii) verificar documentalmente, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, qual o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação das referidas técnicas entre os anos de 2016 a 2019 (período de vigência do novo Código de Processo Civil). O método utilizado será o tópico-sistemático. A primeira parte abordará de forma sistemática a configuração do recurso especial. A segunda parte focará na análise de julgados do STJ em relação à hipótese de cabimento por divergência de precedentes. |
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DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) E CONFRONTO ANALÍTICO NO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA DE PRECEDENTESPrecedentes JudiciaisSuperior Tribunal de JustiçaNovo Código de Processo CivilConstituição Federal.Recurso EspecialEste artigo possui como tema a análise das técnicas de distinção (distinguishing) e confronto analítico na hipótese de cabimento do recurso especial por divergência de precedentes entre tribunais. Como objetivo geral tem-se o estudo das técnicas de distinção e do confronto analítico que fundamentam o cabimento do recurso especial em caso de decisões divergentes entre tribunais de justiça do Brasil (Art. 105, III, “c” da Constituição Federal de 1988). Para se alcançar o objetivo geral proposto, é necessária a observação de três objetivos específicos: (i) analisar as funções atuais dos tribunais superiores; (ii) estudar as técnicas do distinguishing (distinção) e do confronto analítico como métodos de comparação de casos no recurso especial; (iii) verificar documentalmente, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, qual o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação das referidas técnicas entre os anos de 2016 a 2019 (período de vigência do novo Código de Processo Civil). O método utilizado será o tópico-sistemático. A primeira parte abordará de forma sistemática a configuração do recurso especial. A segunda parte focará na análise de julgados do STJ em relação à hipótese de cabimento por divergência de precedentes.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5417410.12957/redp.2021.54174Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/54174/36336Copyright (c) 2020 Rodrigo Pereira Moreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessMoreira, Rodrigo Pereira2020-12-18T21:33:47Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/54174Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-12-18T21:33:47Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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