PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PREVIAMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA: UMA PROPOSTA DE REFORMA LEGISLATIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hill, Flávia Pereira
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Sica, Heitor Vitor Mendonça
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67857
Resumo: O artigo identifica e examina diferentes óbices para a efetividade da execução civil no Brasil e analisa criticamente propostas doutrinárias voltadas a contorná-los. Em um segundo momento, apresenta-se proposta de alteração do Código de Processo Civil, com vistas a prever expressamente o cabimento da produção antecipada de provas para a busca de bens no patrimônio do devedor e prever o seu regramento. Almeja-se, com isso, oferecer um instrumento hábil para evitar o ajuizamento de execuções infrutíferas, orientar o credor que pretenda formular proposta de acordo ou trazer as balizas para uma futura execução forçada exitosa, contribuindo, assim, para a efetividade do processo tanto sob a perspectiva macroprocessual quanto microprocessual.
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spelling PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PREVIAMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA: UMA PROPOSTA DE REFORMA LEGISLATIVAJUDICIAL ANTICIPATORY TAKING OF EVIDENCE IN SEARCH OF ASSETS BEFORE THE ENFORCEMENT OF DEBTS: A LEGISLATIVE PROPOSALprodução antecipada de provasbusca patrimonialexecução civilexecuçãojudicial anticipatory taking of evidencesearch of assetsenforcement of debtsO artigo identifica e examina diferentes óbices para a efetividade da execução civil no Brasil e analisa criticamente propostas doutrinárias voltadas a contorná-los. Em um segundo momento, apresenta-se proposta de alteração do Código de Processo Civil, com vistas a prever expressamente o cabimento da produção antecipada de provas para a busca de bens no patrimônio do devedor e prever o seu regramento. Almeja-se, com isso, oferecer um instrumento hábil para evitar o ajuizamento de execuções infrutíferas, orientar o credor que pretenda formular proposta de acordo ou trazer as balizas para uma futura execução forçada exitosa, contribuindo, assim, para a efetividade do processo tanto sob a perspectiva macroprocessual quanto microprocessual.The present article identifies and examines the different obstacles to the effectiveness of civil enforcement in Brazil and critically analyzes the doctrinal proposals that aim to surpass those problems. Subsequently, the article proposes amendments to the Brazilian Civil Procedure Code, in order to expressly recognize and regulate the admissibility of the judicial anticipatory search of assets before the civil enforcement of debts. Through this, the study intends to contribute to several purposes, such as avoiding unsuccessful enforcements, guiding the creditor proposals towards negotiation and indicating which measures should be taken in an eventual judicial enforcement of the debt.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2022-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6785710.12957/redp.2022.67857Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67857/42395Copyright (c) 2022 Flávia Pereira Hill, Heitor Vitor Mendonça Sicainfo:eu-repo/semantics/openAccessHill, Flávia PereiraSica, Heitor Vitor Mendonça2022-07-06T01:10:03Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/67857Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-06T01:10:03Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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