A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8683 |
Resumo: | Resumo: O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual. Palavras Chave: garantia – motivação –obrigação – decisão judicial – função |
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciaisgarantia – motivação –obrigação – decisão judicial – funçãoMOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISResumo: O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual. Palavras Chave: garantia – motivação –obrigação – decisão judicial – função Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2013-12-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8683Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 12 n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8683/21592Copyright (c) 2013 Humberto Santarosa de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Humberto Santarosa de2018-07-19T16:56:34Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/8683Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-07-19T16:56:34Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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