O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64401 |
Resumo: | O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação. |
id |
UERJ-17_765a891e683d0d83431d722bf16f992d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/64401 |
network_acronym_str |
UERJ-17 |
network_name_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository_id_str |
|
spelling |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIATHE PRINCIPLE OF IMMEDIACY IN PORTUGUESE CIVIL PROCEDURE IN TIMES OF PANDEMIC: THE USE OF VIDEOCONFERENCING HEARINGS IN JUDICIAL PROCEEDINGSprincípio da imediaçãoaudiência por vídeo conferênciapandemia do novo Coronavírus (COVID-19)Código de Processo Civil Portuguêsprincípio da imediaçãoPrinciple of immediacyvideoconferencing hearingscoronavirus pandemic (COVID-19)Civil Procedural Law in PortugalO presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação.The article aims to investigate how the use of videoconferencing hearings in Portuguese judicial proceedings, established by Law 1-A/2020 of March 19th, affected the principle of immediacy. To achieve it goals, this paper will analyze the meaning and definition of the mentioned principle. In addition to that, it will be highlighted the conduction of the hearings during the pandemic scenario. Last but not least, it will be evaluated whether or not there has been an effective violation of the principle.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2021-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6440110.12957/redp.2022.64401Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64401/40741Copyright (c) 2021 Rita Lynce de Fariainfo:eu-repo/semantics/openAccessFaria, Rita Lynce de2022-07-05T04:57:36Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/64401Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T04:57:36Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA THE PRINCIPLE OF IMMEDIACY IN PORTUGUESE CIVIL PROCEDURE IN TIMES OF PANDEMIC: THE USE OF VIDEOCONFERENCING HEARINGS IN JUDICIAL PROCEEDINGS |
title |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA |
spellingShingle |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA Faria, Rita Lynce de princípio da imediação audiência por vídeo conferência pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) Código de Processo Civil Português princípio da imediação Principle of immediacy videoconferencing hearings coronavirus pandemic (COVID-19) Civil Procedural Law in Portugal |
title_short |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA |
title_full |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA |
title_fullStr |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA |
title_full_unstemmed |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA |
title_sort |
O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA |
author |
Faria, Rita Lynce de |
author_facet |
Faria, Rita Lynce de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Faria, Rita Lynce de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
princípio da imediação audiência por vídeo conferência pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) Código de Processo Civil Português princípio da imediação Principle of immediacy videoconferencing hearings coronavirus pandemic (COVID-19) Civil Procedural Law in Portugal |
topic |
princípio da imediação audiência por vídeo conferência pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) Código de Processo Civil Português princípio da imediação Principle of immediacy videoconferencing hearings coronavirus pandemic (COVID-19) Civil Procedural Law in Portugal |
description |
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-31 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64401 10.12957/redp.2022.64401 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64401 |
identifier_str_mv |
10.12957/redp.2022.64401 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64401/40741 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2021 Rita Lynce de Faria info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2021 Rita Lynce de Faria |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 1982-7636 reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
collection |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com |
_version_ |
1799317667430006784 |