LA PRUEBA CIENTIFICA

• Autor(a) principal: Pino, Adrian Simons
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/31690
• topic: prova pericial; Daubert case; poderes instrutórios; fontes de prova; prova científica

o artigo trata da prova científica, que é uma variante da prova pericial. Aquela engloba, por exemplo, a prova pericial propriamente dita, oitiva de peritos ou de especialistas. Sustentamos neste texto que a alta confiabilidade da prova científica não se confunde com a sua infalibidade. Cabe ao juiz ou árbitro atuar como o guardião da prova científica, visando evitar que, no processo, ingressem provas sem idoneidade, valorando de maneira adequada a validade do método utilizado, bem como a margem de erro deste. Para tanto, o Daubert Case, julgado pela Suprema Corte norte-americana em 1993, pode ser utilizado como parâmetro a ser assimilado pela jurisprudência e as legislações nacionais. Assim, mostra-se necessária uma nova regulamentação em matéria de prova pericial, bem como, enquanto as legislações não sofrem as alterações necessárias, os juízes devem adequar os procedimentos aos novos requerimentos de prova.DOI: 10.12957/redp.2017.31690