NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rennó, Gabriela Machado
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Carvalho, Silzia Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/58526
Resumo: A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a consensualidade como forma de promover a pacificação. Nessa linha, o presente artigo objetiva instigar reflexões sobre o Negócio Jurídico Processual em sede de execução fiscal como forma de efetivo acesso à justiça, na medida em que tal procedimento é um mecanismo consensual que objetiva à arrecadação fiscal.
id UERJ-17_f464ec9bd346e22c6965e5c3ecf1c373
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/58526
network_acronym_str UERJ-17
network_name_str Revista Eletrônica de Direito Processual
repository_id_str
spelling NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇAPROCESSUAL LEGAL BUSINESSES IN THE FISCAL EXECUTION OF TAX CREDITS AS A FORM OF ACCESS TO JUSTICEAdministração Públicaconsensualidadeexecução fiscalnegócios jurídicos processuaisAcesso à JustiçaConsensualidadeNegócio Jurídico ProcessualAcesso à JustiçaExecução fiscal.public administrationconsensualitytax enforcementprocedural legal affairsaccess to justiceA relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a consensualidade como forma de promover a pacificação. Nessa linha, o presente artigo objetiva instigar reflexões sobre o Negócio Jurídico Processual em sede de execução fiscal como forma de efetivo acesso à justiça, na medida em que tal procedimento é um mecanismo consensual que objetiva à arrecadação fiscal.The antagonistic relationship between tax authorities and taxpayers establishes barriers that, in addition to causing the Judiciary to collapse with procedural congestion, do not result in effective collection and, consequently, do not represent effective access to justice. Given the systemic slowness of tax foreclosures, as well as the need for consensual public law stances, consensuality is understood as a way to promote pacification. Along this line, this article aims to instigate reflections on the Procedural Legal Business in terms of tax enforcement as a means of effective access to justice, as this procedure is a consensual mechanism aimed at tax collection.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2021-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos ParesConsensualidade;Acesso à Justiça;Morosidade;Arrecadação fiscal.application/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5852610.12957/redp.2022.58526Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/58526/40706Copyright (c) 2021 Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessRennó, Gabriela MachadoCarvalho, Silzia Alves2022-07-05T01:37:35Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/58526Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T01:37:35Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
PROCESSUAL LEGAL BUSINESSES IN THE FISCAL EXECUTION OF TAX CREDITS AS A FORM OF ACCESS TO JUSTICE
title NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
spellingShingle NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
Rennó, Gabriela Machado
Administração Pública
consensualidade
execução fiscal
negócios jurídicos processuais
Acesso à Justiça
Consensualidade
Negócio Jurídico Processual
Acesso à Justiça
Execução fiscal.
public administration
consensuality
tax enforcement
procedural legal affairs
access to justice
title_short NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
title_full NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
title_fullStr NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
title_full_unstemmed NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
title_sort NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
author Rennó, Gabriela Machado
author_facet Rennó, Gabriela Machado
Carvalho, Silzia Alves
author_role author
author2 Carvalho, Silzia Alves
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rennó, Gabriela Machado
Carvalho, Silzia Alves
dc.subject.por.fl_str_mv Administração Pública
consensualidade
execução fiscal
negócios jurídicos processuais
Acesso à Justiça
Consensualidade
Negócio Jurídico Processual
Acesso à Justiça
Execução fiscal.
public administration
consensuality
tax enforcement
procedural legal affairs
access to justice
topic Administração Pública
consensualidade
execução fiscal
negócios jurídicos processuais
Acesso à Justiça
Consensualidade
Negócio Jurídico Processual
Acesso à Justiça
Execução fiscal.
public administration
consensuality
tax enforcement
procedural legal affairs
access to justice
description A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a consensualidade como forma de promover a pacificação. Nessa linha, o presente artigo objetiva instigar reflexões sobre o Negócio Jurídico Processual em sede de execução fiscal como forma de efetivo acesso à justiça, na medida em que tal procedimento é um mecanismo consensual que objetiva à arrecadação fiscal.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-31
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
Consensualidade;Acesso à Justiça;Morosidade;Arrecadação fiscal.
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/58526
10.12957/redp.2022.58526
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/58526
identifier_str_mv 10.12957/redp.2022.58526
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/58526/40706
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
1982-7636
reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Eletrônica de Direito Processual
collection Revista Eletrônica de Direito Processual
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com
_version_ 1799317666810298368

Registros relacionados