RESPONSABILIDADE CIVIL DO JORNALISTA E DO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO QUAL DESEMPENHA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/43459 |
Resumo: | Este estudo trata da responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual este desempenha sua atividade profissional. Uma das principais discussões que será abordada nesse estudo diz respeito ao conflito entre liberdade de expressão (art. 5°, IV e XIV além do art. 220, ambos da Constituição Federal) e imprensa (art. 220, § 1º da Constituição Federal) com os direitos à personalidade (art. 5, X da Constituição Federal). Em meio a isto, almeja-se poder delimitar objetivamente as circunstâncias que podem levar a responsabilização civil do jornalista por suas manifestações e do meio de comunicação que as veicula. A metodologia utilizada consiste em pesquisa base, com abordagem qualitativa e indutiva, com objetivo descritivo, ademais usou-se de pesquisa bibliográfica, cujo propósito é propor avaliação formativa. Conclui-se a responsabilidade depende dos pressupostos, da intenção do jornalista com a matéria e da ofensa a direitos da personalidade. 10.12957/rfd.2020.43459 |
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO JORNALISTA E DO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO QUAL DESEMPENHA SUA ATIVIDADE PROFISSIONALResponsabilidade civil. Jornalismo. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direitos da personalidade.Responsabilidade civilEste estudo trata da responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual este desempenha sua atividade profissional. Uma das principais discussões que será abordada nesse estudo diz respeito ao conflito entre liberdade de expressão (art. 5°, IV e XIV além do art. 220, ambos da Constituição Federal) e imprensa (art. 220, § 1º da Constituição Federal) com os direitos à personalidade (art. 5, X da Constituição Federal). Em meio a isto, almeja-se poder delimitar objetivamente as circunstâncias que podem levar a responsabilização civil do jornalista por suas manifestações e do meio de comunicação que as veicula. A metodologia utilizada consiste em pesquisa base, com abordagem qualitativa e indutiva, com objetivo descritivo, ademais usou-se de pesquisa bibliográfica, cujo propósito é propor avaliação formativa. Conclui-se a responsabilidade depende dos pressupostos, da intenção do jornalista com a matéria e da ofensa a direitos da personalidade. 10.12957/rfd.2020.43459Universidade do Estado do Rio de Janeiro2021-02-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/4345910.12957/rfd.2020.43459Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 239 - 261Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 239 - 2612236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/43459/36911Copyright (c) 2021 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessALVES, FABRICIO GERMANOMenezes Neto, Elias Jacob deCosta, Wagner Franklin da2023-04-27T18:13:06Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/43459Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:13:06Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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