REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A REDUÇÃO DO “DÉFICIT HABITACIONAL”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Daniel Queiroz
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1359
Resumo:  Em aproximadamente 40 anos, mais especificamente no período que se estendeu da década de 40 aos anos 80, a população brasileira se tornou predominantemente urbana. Este movimento desenvolveu-se sob os auspícios de um modelo de desenvolvimento urbano segregador e concentrador. Assim sendo, o objetivo deste artigo reside em analisar a evolução da política habitacional no Brasil, sobretudo a relacionada com a habitação popular. Há de se reconhecer que sem moradia adequada é impossível viver com dignidade. A moradia é um direito através do qual outros se realizam, como por exemplo, o direito à privacidade, à saúde etc. Neste particular, as normas e políticas de regularização fundiária, que objetivem o reconhecimento e ampliação do direito à moradia, ocupam posição de destaque, já que - sem a adoção de uma política fundiária clara e que facilite o acesso à terra, reduzindo o déficit habitacional que hoje se evidencia - qualquer outra medida terá caráter meramente paliativo.
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