DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/49565 |
Resumo: | A intenção deste artigo é analisar os possíveis impactos da Lei nº. 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, na desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, se abordará a personalidade jurídica e as teorias do patrimônio, bem como sua inserção no ordenamento brasileiro, a fim de que se possam identificar as bases históricas e dogmáticas que influenciaram o legislador pátrio. Depois, será estudada a sociedade limitada, por ser o modelo societário de maior difusão em nosso país, representando importante instrumento para a atividade comercial pela limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade ao seu investimento no capital social. Contudo, a separação patrimonial não é absoluta, de modo que a desconsideração da personalidade jurídica surge enquanto instrumento para atingir a esfera patrimonial individual do sócio em caso de abuso de direito em relação à personalidade jurídica. Na tentativa de dar garantias ao livre exercício de atividade econômica e limitar a intervenção estatal, foi promulgada a Lei nº. 13.874/2019, que trouxe maiores obstáculos à desconsideração, que somente deverá atingir os sócios que se beneficiarem direta ou indiretamente da fraude praticada, devendo esta ser devidamente comprovada por quem a alega. 10.12957/rfd.2020.49565 |
id |
UERJ-20_bfd2b6b3ce548cc1f28efb2a35b57356 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/49565 |
network_acronym_str |
UERJ-20 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
repository_id_str |
|
spelling |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICApersonalidade jurídicateorias do patrimôniosociedade limitadadesconsideração da personalidade jurídicaLei nº. 13.874direito civildireito empresarialA intenção deste artigo é analisar os possíveis impactos da Lei nº. 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, na desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, se abordará a personalidade jurídica e as teorias do patrimônio, bem como sua inserção no ordenamento brasileiro, a fim de que se possam identificar as bases históricas e dogmáticas que influenciaram o legislador pátrio. Depois, será estudada a sociedade limitada, por ser o modelo societário de maior difusão em nosso país, representando importante instrumento para a atividade comercial pela limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade ao seu investimento no capital social. Contudo, a separação patrimonial não é absoluta, de modo que a desconsideração da personalidade jurídica surge enquanto instrumento para atingir a esfera patrimonial individual do sócio em caso de abuso de direito em relação à personalidade jurídica. Na tentativa de dar garantias ao livre exercício de atividade econômica e limitar a intervenção estatal, foi promulgada a Lei nº. 13.874/2019, que trouxe maiores obstáculos à desconsideração, que somente deverá atingir os sócios que se beneficiarem direta ou indiretamente da fraude praticada, devendo esta ser devidamente comprovada por quem a alega. 10.12957/rfd.2020.49565Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-07-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/4956510.12957/rfd.2020.49565Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 116-141Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 116-1412236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/49565/34529Copyright (c) 2020 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessSoares Dallemole, DeborahTassinari Cardoso Fleischmann, Simone2023-04-27T18:12:53Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/49565Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:12:53Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA |
title |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA |
spellingShingle |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA Soares Dallemole, Deborah personalidade jurídica teorias do patrimônio sociedade limitada desconsideração da personalidade jurídica Lei nº. 13.874 direito civil direito empresarial |
title_short |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA |
title_full |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA |
title_fullStr |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA |
title_full_unstemmed |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA |
title_sort |
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA |
author |
Soares Dallemole, Deborah |
author_facet |
Soares Dallemole, Deborah Tassinari Cardoso Fleischmann, Simone |
author_role |
author |
author2 |
Tassinari Cardoso Fleischmann, Simone |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Soares Dallemole, Deborah Tassinari Cardoso Fleischmann, Simone |
dc.subject.por.fl_str_mv |
personalidade jurídica teorias do patrimônio sociedade limitada desconsideração da personalidade jurídica Lei nº. 13.874 direito civil direito empresarial |
topic |
personalidade jurídica teorias do patrimônio sociedade limitada desconsideração da personalidade jurídica Lei nº. 13.874 direito civil direito empresarial |
description |
A intenção deste artigo é analisar os possíveis impactos da Lei nº. 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, na desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, se abordará a personalidade jurídica e as teorias do patrimônio, bem como sua inserção no ordenamento brasileiro, a fim de que se possam identificar as bases históricas e dogmáticas que influenciaram o legislador pátrio. Depois, será estudada a sociedade limitada, por ser o modelo societário de maior difusão em nosso país, representando importante instrumento para a atividade comercial pela limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade ao seu investimento no capital social. Contudo, a separação patrimonial não é absoluta, de modo que a desconsideração da personalidade jurídica surge enquanto instrumento para atingir a esfera patrimonial individual do sócio em caso de abuso de direito em relação à personalidade jurídica. Na tentativa de dar garantias ao livre exercício de atividade econômica e limitar a intervenção estatal, foi promulgada a Lei nº. 13.874/2019, que trouxe maiores obstáculos à desconsideração, que somente deverá atingir os sócios que se beneficiarem direta ou indiretamente da fraude praticada, devendo esta ser devidamente comprovada por quem a alega. 10.12957/rfd.2020.49565 |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-07-31 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/49565 10.12957/rfd.2020.49565 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/49565 |
identifier_str_mv |
10.12957/rfd.2020.49565 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/49565/34529 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2020 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2020 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 116-141 Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 116-141 2236-3475 reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
collection |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
rfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br |
_version_ |
1799317548987056128 |