CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXCLUSÃO DO LUCRO ILÍCITO DO PATRIMÔNIO DO AGENTE OFENSOR
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/20290 |
Resumo: | Este artigo se propõe a apontar, de forma não exaustiva, alguns instrumentos existentes no direito privado brasileiro capazes de promover a retirada, do patrimônio do agente, do lucro ilícita ou ilegitimamente obtido com sua conduta. Verificar-se-á que a figura que melhor promove referida finalidade de forma genérica é o enriquecimento sem causa, sob o viés do lucro da intervenção, ao contrário da responsabilidade civil que, definitivamente, não se destina a exercer essa função, salvo disposição legal excepcional em sentido diverso. Há, ainda, alguns institutos cuja disciplina permite, de forma indireta, retirar o benefício patrimonial da esfera jurídica do agente, a exemplo do que se passa no mandato, na gestão de negócios e na posse de má-fé.DOI: 10.12957/rfd.2015.20290 |
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXCLUSÃO DO LUCRO ILÍCITO DO PATRIMÔNIO DO AGENTE OFENSOREste artigo se propõe a apontar, de forma não exaustiva, alguns instrumentos existentes no direito privado brasileiro capazes de promover a retirada, do patrimônio do agente, do lucro ilícita ou ilegitimamente obtido com sua conduta. Verificar-se-á que a figura que melhor promove referida finalidade de forma genérica é o enriquecimento sem causa, sob o viés do lucro da intervenção, ao contrário da responsabilidade civil que, definitivamente, não se destina a exercer essa função, salvo disposição legal excepcional em sentido diverso. Há, ainda, alguns institutos cuja disciplina permite, de forma indireta, retirar o benefício patrimonial da esfera jurídica do agente, a exemplo do que se passa no mandato, na gestão de negócios e na posse de má-fé.DOI: 10.12957/rfd.2015.20290Universidade do Estado do Rio de Janeiro2015-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/2029010.12957/rfd.2015.20290Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 28 (2015): RFD- Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 1-24Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 28 (2015): RFD- Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 1-242236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/20290/14636Terra, Aline de Miranda ValverdeGuedes, Gisela Sampaio da Cruzinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-04-27T18:11:29Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/20290Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:11:29Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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