Diversidade Sexual e Proteção Integral à Infância e Juventude no Direito / Internacional Sexual Diversity and Integral Protection of Childhood and Youth in International Law

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Autor(a) principal: Pantoja de Oliveira Smith, Andreza do Socorro
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/40412
Resumo: DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40412ResumoNo presente trabalho defende-se que a orientação sexual constitui âmbito de proteção integral prevista na normativa internacional dos direitos humanos da criança, o que impõe ao Estado e à sociedade o desenvolvimento de ações e políticas que tenham por objetivo promover discussões sobre diversidade sexual e direitos sexuais como mecanismo de prevenção e enfrentamento às violências dessa natureza. Palavras-chave: Diversidade Sexual; Proteção Integral; Direito Internacional.AbstractIn the present study, it is argued that sexual orientation constitutes an integral protection’s scope foreseen in the international norm about the human rights of the child, which imposes to the state and the society the development of actions and policies with the objective to promote discussions about sexual diversity and sexual rights as a mechanism of prevention and confrontation to violences of this nature.Keywords: Sexual diversity; Integral protection; International law.
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