A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos / The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos

• Autor(a) principal: Soares Pereira, Paulo Fernando
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/49443
• topic: Constitucionalismo; Silêncios; Quilombos; Inclusão; Igualdade / Constitutionalism; Silence; Inclusion; Equality.

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49443Resumo O artigo reflete sobre o rompimento do pacto de silenciamento em torno da resistência quilombola promovido a partir da Constituição de 1988. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art.  216, § 5º, da Constituição brasileira, para indagar a importância de se estudar a patrimonialidade dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e as suas implicações no campo jurídico.  A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura. Palavras-chave: Constitucionalismo; Silêncios; Quilombos; Inclusão; Igualdade.  Abstract  The article reflects on the rupture of the silence pact about the "quilombola" issue enhanced after the Constitution of 1988. To this end, considering that Constitutional Law took a century to recognize the legitimacy of the quilombola resistance (1888 to 1988), we start with the provision in art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution, to inquire about the importance of studying the cultural heritage of sites that have historical reminiscences of the old quilombos and their implications in the legal field. The methodology used was a critical review of previous research. Keywords: Constitutionalism; Silence; Quilombos; Inclusion; Equality.