Acumulação primitiva, expropriação e violência jurídica: expandindo as fronteiras da sociologia crítica do direito / Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law

• Autor(a) principal: Gonçalves, Guilherme Leite
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/28770
• topic: Capitalismo; violência jurídica; acumulação primitiva; teoria da expropriação do espaço / capitalism; legal violence; primitive accumulation; theory of space expropriation.

DOI: 10.12957/dep.2017.28770Resumo O presente artigo tem por objetivo indicar uma possibilidade de ampliação das condições de compreensão da reprodução sócio-jurídica do capitalismo na sociologia crítica do direito. Primeiramente, demonstro que o giro antiprodutivista (de tipo habermasiano) renuncia a esse projeto epistemológico, conduz a sociologia crítica do direito ao liberalismo-idealismo e, com isso, produz um déficit analítico na compreensão da organização jurídica das estruturas fundamentais da acumulação. Em seguida, pretendo indicar que a crítica do direito (de tipo pachukaniana) oferece uma solução a esse impasse, ao reconhecer que o dever ser já se encontra realizado nas estruturas de desigualdade. Sustento, todavia, que tal crítica não consegue esgotar as possibilidades de se conhecer a reprodução sócio-jurídica do capitalismo, pois se limita a apreender a posição do direito apenas no momento da troca de mercadorias. Para além desse momento, no entanto, o desenvolvimento capitalista, pressionado por situações de sobreacumulação, possui uma fase expansionista dirigida à tomada de espaços não-mercantilizados, aonde se pode deixar fluir o excedente, abrindo um novo ciclo de valorização. Essa fase será analisada por meio da noção de repetição permanente da acumulação primitiva e da teoria da expropriação capitalista do espaço. Minha hipótese é a de que, nessas condições, o direito aparece como violência jurídica explícita e prescrição expressa da desigualdade. Sob essas estruturas, afirmo que o direito opera com base em: discursos jurídicos de othering (direitos humanos), regimes de privatização (parcerias público-privadas) e direito penal (criminalização do protesto e da pobreza). Ao final, argumento que o conceito de acumulação primitiva e a teoria da expropriação capitalista do espaço têm potencial de fazer a sociologia crítica do direito avançar no conhecimento da reprodução sócio-jurídica do capitalismo. Palavras chaves: capitalismo; violência jurídica; acumulação primitiva; teoria da expropriação do espaço. Abstract The present article aims to indicate a possibility of expanding the conditions of understanding of the socio-legal reproduction of capitalism in the critical sociology of law. First I demonstrate that the antiproductivist turn (following the Habermasian form) resigns this epistemological project: It leads the critical sociology of law to the liberalism-idealism and thereby produces an analytical deficit in understanding the legal organization of the fundamental structures of accumulation. Next, I suggest that the critique of law (following a Paschukanian form) offers a solution to this deadlock by recognizing that the “ought to be” (Sollen) is already achieved in the structures of inequality. I argue however that such criticism can not exhaust the possibilities of understanding the socio-legal reproduction of capitalism, since it embraces the position of law only at the moment of the exchange of commodities.  Nevertheless, beyond this momentum the capitalist development, pressured by situations of overaccumulation, has an expansionary phase oriented to the taking of non-commodified spaces, where the surplus can flow, opening a new cycle of valorization. This phase will be analyzed through the notion of permanent repetition of primitive accumulation and the theory of Landnahme. My hypothesis is that, under these conditions, the law appears as explicit legal violence and prescription of inequality. Considering these structures, I state that law operates on the basis of: legal discourses of othering (human rights), privatization regimes (public-private partnerships) and criminal law (criminalization of protest and poverty). Finally, I argue that the concept of primitive accumulation and the theory of Landnahme have the potential to make critical sociology of law to advance in the understanding of the socio-legal reproduction of capitalism. Keywords: capitalism; legal violence; primitive accumulation; theory of space expropriation.