A Crítica de Hart à Tradição Clássica do Direito Natural / The Hart’s critique to classical Natural law tradition
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/12384 |
Resumo: | DOI: 10.12957/dep.2015.12384Resumo O presente artigo versa sobre a crítica que Hart faz à doutrina clássica do direito natural. Para tanto, o artigo articula quatro momentos: no primeiro, tem-se a apresentação da teoria do direito de Hart, como descrita em The Concept of Law; na sequência, expõe-se a doutrina clássica do direito natural, destacando as figuras de Cícero e de Tomás de Aquino; discute-se, em terceiro lugar, a crítica de Hart ao direito natural propriamente, pondo em relevo duas noções: a de teleologia humana e a da validade de leis injustas; por fim, no quarto momento, argumenta-se especificamente sobre a relação entre direito e moral, apontando, notadamente, para o conteúdo mínimo do direito natural. Palavras-chaves: positivismo jurídico. direito natural. Hart. Abstract This article deals with the critique Hart makes of doctrine of natural law. To this end, the article puts forward four moments: first is the presentation of Hart’s Theory of Law, as described in The Concept of Law; following the classical doctrine of natural law is presented, highlighting the figures of Cicero and Aquinas; it is discussed, thirdly, Hart’s critique to natural law itself, while emphasizing two notions: a human teleology and the validity of unjust laws; and, finally, in fourth, it is argued specifically about the relationship between law and morality, pointing, especially, toward the minimum content of natural law. Keywords: Legal positivism. Natural law. Hart. |
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A Crítica de Hart à Tradição Clássica do Direito Natural / The Hart’s critique to classical Natural law traditionPositivismo Jurídico. Direito NaturalHart / Legal positivism. Natural law. Hart.DOI: 10.12957/dep.2015.12384Resumo O presente artigo versa sobre a crítica que Hart faz à doutrina clássica do direito natural. Para tanto, o artigo articula quatro momentos: no primeiro, tem-se a apresentação da teoria do direito de Hart, como descrita em The Concept of Law; na sequência, expõe-se a doutrina clássica do direito natural, destacando as figuras de Cícero e de Tomás de Aquino; discute-se, em terceiro lugar, a crítica de Hart ao direito natural propriamente, pondo em relevo duas noções: a de teleologia humana e a da validade de leis injustas; por fim, no quarto momento, argumenta-se especificamente sobre a relação entre direito e moral, apontando, notadamente, para o conteúdo mínimo do direito natural. Palavras-chaves: positivismo jurídico. direito natural. Hart. Abstract This article deals with the critique Hart makes of doctrine of natural law. To this end, the article puts forward four moments: first is the presentation of Hart’s Theory of Law, as described in The Concept of Law; following the classical doctrine of natural law is presented, highlighting the figures of Cicero and Aquinas; it is discussed, thirdly, Hart’s critique to natural law itself, while emphasizing two notions: a human teleology and the validity of unjust laws; and, finally, in fourth, it is argued specifically about the relationship between law and morality, pointing, especially, toward the minimum content of natural law. Keywords: Legal positivism. Natural law. Hart. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2015-06-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/1238410.12957/dep.2015.12384Direito e Práxis; Vol. 6 Núm. 2 (2015): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 80-112Direito e Práxis; Vol. 6 No. 2 (2015): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 80-112Revista Direito e Práxis; v. 6 n. 2 (2015): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 80-1122179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/12384/12395Rohling, Marcosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-06-01T03:00:00Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/12384Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2015-06-01T03:00Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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