Direito e interpretação na tradição do positivismo jurídico: uma análise de John Austin, H. L. A. Hart e seus críticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Jaber Lopes Mendonça
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12228
Resumo: The aim of this dissertation is to examine John Austin s and H. L. A. Hart s defense of legal positivism. I firstly analyze Hart s criticism of Austin s theory of law as command. Then I examine Ronald Dworkin s criticism of legal positivism, as well as recent attempts to resume and defend the theory of law as command. In the final part of this dissertation I examine the how the debate on legal positivism was received in the context of Brazilian tradition of legal theory.
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