Estado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático-radical do poder constituinte / State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power

• Autor(a) principal: Matos, Andityas Soares de Moura Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/19953
• topic: Desobediência civil; Estado de exceção econômico; poder constituinte; poder desinstituinte; democracia radical / Civil disobedience; permanent state of economic exception; constituent power; dis-instituting power; radical democracy

DOI: 10.12957/dep.2016.19953Resumo Neste artigo pretende-se apresentar uma nova leitura da desobediência civil, com o objetivo de assim revelar suas potencialidades para a construção de uma democracia radical. Para tanto, na seção 1 são revisitadas as duas principais tradições – liberalismo político e constitucionalismo – que se dedicaram a pensar a desobediência civil no último século, indicando seus avanços e limitações. Na seção 2 fundamenta-se a hipótese segundo a qual vivemos hoje sob um estado de exceção econômico permanente, razão pela qual os entendimentos convencionais acerca da desobediência civil – que a veem ora como mero mecanismo de pressão política, ora como dispositivo de autocorreção do sistema político-jurídico – se mostram insuficientes diante do quadro paradigmático da pós-democracia. Por fim, após discutir as diferenças entre poder constituinte e poder desinstituinte, afirmando que a desobediência civil se exerce em uma relação na qual ambos estão ativados (seção 3), o trabalho conclui com a indicação das características e formas de ação da desobediência civil entendida enquanto manifestação do poder constituinte/desinstituinte. Palavras-chave: desobediência civil; Estado de exceção econômico; poder constituinte; poder desinstituinte; democracia radical. Abstract In this paper, we intend to present a new reading of the civil disobedience to reveal its potentialities in building a radical democracy. For this purpose, in section 1 the two main traditions dedicated to think civil disobedience in the last century – political liberalism and constitutionalism – are revisited, indicating their  advances and limitations. In section 2, the hypothesis that, nowadays, we live in a permanent economic state of exception is grounded, which is why the conventional understandings regarding civil disobedience – which see it either as a mere political pressure mechanism or as a self-correcting device of the political and legal  system – are insufficient before the paradigmatic framework of post-democracy. At last, after discussing the differences between constituent power and dis-instituting power, stating that civil disobedience is exercised in a relationship in which both are activated (section 3), the article concludes with an indication of the features and forms of civil disobedience’s action, which is understood as a manifestation of the constituent/dis-instituting power. Keywords: civil disobedience; permanent state of economic exception; constituent power; dis-instituting power; radical democracy.