Estado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático-radical do poder constituinte

• Autor(a) principal: Andityas Soares de Moura Costa Matos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/37642; https://orcid.org/0000-0003-4249-4320
• topic: Desobediência civil; Estado de exceção econômico; Poder constituinte; Poder desinstituinte; Democracia radical; Ciência Política; Direito

Neste artigo pretende-se apresentar uma nova leitura da desobediência civil, com o objetivo de assim revelar suas potencialidades para a construção de uma democracia radical. Para tanto, na seção 1 são revisitadas as duas principais tradições – liberalismo político e constitucionalismo – que se dedicaram a pensar a desobediência civil no último século, indicando seus avanços e limitações. Na seção 2 fundamenta-se a hipótese segundo a qual vivemos hoje sob um estado de exceção econômico permanente, razão pela qual os entendimentos convencionais acerca da desobediência civil – que a veem ora como mero mecanismo de pressão política, ora como dispositivo de autocorreção do sistema político-jurídico – se mostram insuficientes diante do quadro paradigmático da pós-democracia. Por fim, após discutir as diferenças entre poder constituinte e poder desinstituinte, afirmando que a desobediência civil se exerce em uma relação na qual ambos estão ativados (seção 3), o trabalho conclui com a indicação das características e formas de ação da desobediência civil entendida enquanto manifestação do poder constituinte/desinstituinte.