Using Automated Accessibility Metering Tools in Transparency Rankings in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baldo, Franklin Silveira
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Watanabe, Carolina Yukari Veludo, Tiussi, Denise Ton
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/76959
Resumo: Introdução: A transparência e o direito à informação são vitais na promoção da responsabilização e no combate à corrupção nas organizações públicas. No Brasil, a Lei 12.527/2011 (LAI) estabeleceu obrigações para as entidades públicas divulgarem informações e garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência. No entanto, a LAI carece de um órgão central para supervisionar a sua implementação, levando a uma conformidade desigual entre várias entidades públicas. As classificações de transparência foram desenvolvidas para medir os níveis de conformidade e incentivar melhorias. Infelizmente, poucos rankings de transparência incorporam a acessibilidade como variável, dificultando os esforços para promover a inclusão. Objetivo: Este estudo propõe um método para incluir ferramentas de medição de acessibilidade de páginas web em rankings de transparência para incentivar as entidades públicas a cumprirem os padrões de acessibilidade. Métodos: O estudo utilizou ferramentas automatizadas para medir a acessibilidade de páginas web e incorporou esta variável em rankings de transparência. A ferramenta Lighthouse desenvolvida pelo Google foi utilizada para medir acessibilidade, e este método foi utilizado para reconstruir rankings de transparência com inclusão de acessibilidade. Resultados: Adicionar acessibilidade às classificações de transparência promove conformidade, inclusão e transparência. A ferramenta Lighthouse mede acessibilidade, reconstrui classificações e comprova sua eficácia. Conclusão: A transparência e os direitos à informação combatem a corrupção e promovem a responsabilização. Incluir a acessibilidade nas classificações garante igualdade de acesso. Ferramentas automatizadas medem a acessibilidade na web, incentivam a conformidade e facilitam a medição da transparência do portal.
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