Transparências ativa e passiva: uma análise dos municípios do Rio Grande do Norte acima de 50.000 habitantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Ingrid Afra
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41225
Resumo: O acesso à informação e a transparência das contas são fundamentais para a Administração Pública, sendo decisivos para o alcance do controle social. Com o objetivo de verificar a efetividade do acesso à informação nos municípios do Rio Grande do Norte, a pesquisa se propõe a elaborar um ranking de transparência, baseado na metodologia da Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio da coleta de informações nos sítios eletrônicos dos municípios foram analisadas as transparências ativa e passiva. A pesquisa foi aplicada em oito municípios do Estado considerando a população superior a 50.000 habitantes. Os quesitos das transparências ativa e passiva são correspondentes ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Os resultados demonstraram que, apesar do tempo de vigência das leis, os municípios ainda possuem pontos a serem melhorados e informações para serem repassadas de maneira mais transparente.
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