Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife – Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Liana Silvia de Viveiros e
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Lima, Adriana Nogueira Vieira, Galindo, Ernesto Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/64643
• topic: Zonas Especiais de Interesse Social. Direito à Moradia. Direito à Cidade. COVID-19. Crise sanitária.

ResumoA Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as trajetórias do instrumento da Zona Especial de Interesse Social em Salvador e Recife, municípios precursores da concepção do instrumento, e problematiza a sua implementação frente ao contexto de crise política e sanitária e ao desmonte da política urbana no Brasil, ao que corresponde a expansão das fronteiras imobiliárias nessas áreas. Tem como objetivo analisar, face às urgências impostas pela pandemia, os valores e sentidos atribuídos às ZEIS, os processos de afirmação e sustentação jurídica do instrumento e atributos capazes de inferir o alcance da sua implementação. Trata-se de estudo qualitativo, lastreado em pesquisa documental, na revisão bibliográfica e apoiado em técnicas de geoprocessamento. Os resultados comprovam a validade e importância do instrumento nas disputas pela consolidação simbólica e material dos territórios, ao tempo em que acena para uma hermenêutica emancipatória do instrumento, construída na práxis dos agentes sociais nos territórios e na esfera estatal.