Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades / Socio-environmental jutice and city urbanization process

• Autor(a) principal: Gomes, Magno Federici
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Pinto, Wallace Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39931
• topic: Industrialização; Urbanização; justiça social; igualdade.

ResumoO artigo trata das medidas que o Estado pode adotar para a consecução da distribuição equitativa dos encargos e benefícios na criação de uma cidade mais justa e igualitária. O problema é: a participação popular no processo de urbanização das cidades pode limitar o biopoder exercido a partir da biopolítica? O objetivo central é estudar o fenômeno do usufruto equitativo da cidade e o princípio da justa distribuição das externalidades positivas e negativas no processo de crescimento das urbes. A linha metodológica adotada foi a qualitativa e a jurídico-sociológica, utilizando-se de raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a participação social democrática efetiva, de fato, restringe o exercício do biopoder no processo de urbanização das cidades.Palavras-chave: Industrialização, Urbanização, justiça social, igualdade. AbstractIndustrialization is without a doubt the starting point for the discussion of urban problems from their reflections in urban centers. Job creations and increased investment in transport pushed up the trade and stimulated migration from the countryside to the cities producing a variety of social problems. This theoretical documentary article uses doctrine, jurisprudence and laws and proposes to evaluate the instruments of application to achieve a more equitable city through the fair distribution of the burdens and benefits resulting from the urbanization process. It was verified the importance of popular participation in the elaboration of laws for the effective implementation of urban planning aimed at reducing social problems and privileges to certain groups. It is concluded that although the State has a set of laws to control land use and occupation, in practice, the results of its application are not effective and to reach a more egalitarian city must resort to instruments capable of inhibiting speculation real estate, make it possible to recover the added value of public investments in order to privilege collective rights.Keywords: Industrialization, Urbanization, social justice, equality.