Diagnóstico, avanços e perspectivas do ICMS ecológico no município de Correntes-PI / Diagnosis, advances and perspectives of the brazilian ecological state excise tax in the municipality of Corrente-PI

• Autor(a) principal: Reis Neto, Afonso Feitosa
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Souza, Talis Tawan Costa de, Bezerra, Ana Keuly Luz, Silva, Leônio José Alves da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/58904

ResumoA simbiose existente na relação de causa e efeito de normas jurídicas voltadas à temática ambiental é um dos fundamentos no ordenamento brasileiro. A Constituição Federal, e demais dispositivos legais, buscam elencar as ferramentas na conservação do meio ambiente. Grande parte dos municípios necessitam de recursos financeiros para as ações de preservação ambiental no plano local, e isso foi observado no município de Corrente-Piauí. A pesquisa tem como objetivo avaliar o sistema do ICMS ecológico na promoção de melhorias dos requisitos e sistemas em Corrente-PI. A metodologia envolveu a análise da habilitação de Corrente-PI no período de 2015 à 2019 no processo de certificação que é realizado anualmente pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR – PI). Os resultados apontam que o município apresentou, no ano de 2019, a redução na pontuação em cinco critérios, de um total de nove, manteve os mesmos níveis pontuados em dois critérios e houve a melhoria de patamar em apenas um critério no ano de 2019, se comparado às edições anteriores. O município possui instabilidade na pontuação ao longo dos anos, o que demonstra, em certa medida, a falta de planejamento específico para a melhoria contínua no atingimento dos requisitos do ICMS ecológico.Palavras-chave: Direito Ambiental. Tributação. Recursos financeiros. Incentivo fiscal. ICMS Ecológico. AbstractThe symbiosis that exists in the cause and effect relationship of legal norms focused on the environmental cause is one of the foundations of the Brazilian system. The Federal Con stitution, and other legal provisions, seek to list the instruments that support the conservation of the environment. Most municipalities need financial resources for environmental preservation actions at the local level, this is observed in the municipality of Corrente-Piauí. The research aims to evaluate the ecological system of the ICMS in promoting improvements in requirements and systems in Corrente-PI. The methodology involved the analysis of the current classification in the period from 2015 to 2019 in the certification that is carried out annually by the Secretariat of Environment and Water Resources (SEMAR - PI). The results show that the municipality presented, in the year 2019, a reduction in the score in five criteria, out of a total of nine, maintained the same levels scored in two criteria and there was an improvement in the level in only one criterion in the year 2019, in compared to previous editions. The municipality has presented instability in the score over the years, which demonstrates, to a certain extent, the lack of specific planning for the continuous improvement of the ecological requirements of the ICMS.Keywords: Environmental Law. Taxation. Financial Resources. Tax Incentive. Ecological ICMS.