O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law

• Autor(a) principal: Pethechust, Eloi Rodrigues Barreto
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Casimiro, Ligia Maria Silva Melo de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/19807
• topic: Desenvolvimento; Direito à cidade; Resíduos sólidos urbanos; Análise econômica do Direito; Consumidor.

Trabalho enviado em 25 de novembro de 2015. Aceito em 04 de fevereiro de 2016DOI: 10.12957/rdc.2016.19807Resumo:O desenvolvimento socioambiental que garante o acesso ao direito à cidade tem sido ameaçado por problemas relacionados aos resíduos sólidos. Com o crescimento acelerado e desconectado de planejamento urbano, ano após ano, o volume de lixo produzido tem provocado degradação, colocado em risco a sustentabilidade, impedindo que a função social da cidade se materialize. A Lei n°. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, representa um avanço no tocante ao incentivo a comportamentos ambientalmente corretos com o tratamento do lixo no cenário urbano. No entanto, os instrumentos de incentivo são em boa parte direcionados a empresas e ao Poder Público, não contemplando de maneira suficiente o cidadão, apontado como um dos principais agentes geradores dos resíduos sólidos domésticos no âmbito das cidades. Nesse contexto, a presente investigação cientifica, à luz da análise econômica do Direito, propõe reflexão sobre alguns instrumentos de incentivo a diminuição de geração, a reutilização, reaproveitamento e reciclagem do lixo voltados a figura do cidadão consumidor, sujeito imerso em uma ética de descarte e sem estímulos à mudança de comportamento. Para tanto, foi empregado o método dedutivo de investigação científica, utilizando como base a revisão bibliográfica relativa às questões expostas no presente artigo.Palavras chave: Desenvolvimento. Direito à cidade. Resíduos sólidos urbanos. Análise econômica do Direito. Consumidor.Abstract The social and environmental development that ensures access to the right to the city has been threatened by problems related to solid waste. With the rapid growth and disconnected from urban planning, year after year, the volume of waste produced has caused degradation, put at risk the sustainability, preventing the social function of the city materializes. The Law no. 12,305 / 2010, which established the National Policy on Solid Waste, represents a breakthrough in regard to encouraging environmentally friendly behavior with waste treatment in urban setting. However, the incentive tools are largely aimed at businesses and the government, not contemplating sufficiently citizen, named as one of the main generating agents of the domestic solid waste within cities. In this context, the present scientific research in light of the economic analysis of law, proposes reflection on some instruments to encourage the reduction of generation, reuse, reuse and recycling of waste aimed at the consumer citizen figure, subject immersed in a discard ethics and no incentives to change behavior. For this, we used the deductive method of scientific research, using as a basis a literature review relating to matters set out in this articleKeywords: Development. Right to the City. Urban solid waste. Economic Analysis of Law. Consumer