Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Angela Moulin S. Penalva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9927
Resumo: DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9927Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumoO artigo analisa a inserção do Município como ente federativo e as limitações impostas a sua autonomia financeira pelas reformas constitucionais, destacando ainda os diferentes interesses dos Municípios segundo seu porte populacional. Palavras-chaves: Federalismo, Município e Emendas Constitucionais. Abstract   The purpose of this article is to asses the municipality’s insertion as a part of Brazilian Federation and the limitations imposed on its financial autonomy by Constitutional Amendments, highlighting the different interests of the municipalities according to the size of their population.   Key-Words: Federalism, Municipality and Constitutional Amendments
id UERJ-5_96aa732bc23b98cf3cb584dec1fb4875
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/9927
network_acronym_str UERJ-5
network_name_str Revista de Direito da Cidade
repository_id_str
spelling Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of MunicipalitiesFederalismoMunicípio e Emendas ConstitucionaisDOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9927Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumoO artigo analisa a inserção do Município como ente federativo e as limitações impostas a sua autonomia financeira pelas reformas constitucionais, destacando ainda os diferentes interesses dos Municípios segundo seu porte populacional. Palavras-chaves: Federalismo, Município e Emendas Constitucionais. Abstract   The purpose of this article is to asses the municipality’s insertion as a part of Brazilian Federation and the limitations imposed on its financial autonomy by Constitutional Amendments, highlighting the different interests of the municipalities according to the size of their population.   Key-Words: Federalism, Municipality and Constitutional AmendmentsUniversidade do Estado do Rio de Janeiro2011-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/992710.12957/rdc.2011.9927Revista de Direito da Cidade; v. 3 n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1; 95-1232317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9927/7766Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessSantos, Angela Moulin S. Penalva2014-12-13T16:50:22Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/9927Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2014-12-13T16:50:22Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
title Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
spellingShingle Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
Santos, Angela Moulin S. Penalva
Federalismo
Município e Emendas Constitucionais
title_short Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
title_full Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
title_fullStr Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
title_full_unstemmed Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
title_sort Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
author Santos, Angela Moulin S. Penalva
author_facet Santos, Angela Moulin S. Penalva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Angela Moulin S. Penalva
dc.subject.por.fl_str_mv Federalismo
Município e Emendas Constitucionais
topic Federalismo
Município e Emendas Constitucionais
description DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9927Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumoO artigo analisa a inserção do Município como ente federativo e as limitações impostas a sua autonomia financeira pelas reformas constitucionais, destacando ainda os diferentes interesses dos Municípios segundo seu porte populacional. Palavras-chaves: Federalismo, Município e Emendas Constitucionais. Abstract   The purpose of this article is to asses the municipality’s insertion as a part of Brazilian Federation and the limitations imposed on its financial autonomy by Constitutional Amendments, highlighting the different interests of the municipalities according to the size of their population.   Key-Words: Federalism, Municipality and Constitutional Amendments
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-06-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9927
10.12957/rdc.2011.9927
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9927
identifier_str_mv 10.12957/rdc.2011.9927
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9927/7766
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade; v. 3 n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1; 95-123
2317-7721
reponame:Revista de Direito da Cidade
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista de Direito da Cidade
collection Revista de Direito da Cidade
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br
_version_ 1799318449554456576

Registros relacionados