Pertenças no Código Civil de 2002 / Appurtenances in the Civil Code of 2002

• Autor(a) principal: Valverde, Rodrigo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9703
• topic: Pertenças- direito civil- contatos

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9703Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: O tema “ Pertenças” foi positivado nos art. 93 e 94 do Código Civil mas não é novo,objeto de discussão doutrinaria desde a década de 50 do século passado desde  1954 – porém nunca foi objeto de estudos mais aprofundados pela maioria dos autores pátrios diferente da realidade s Países Alemanha, Itália, França e Portugal onde sempre foi objeto de debates. Modernamente diante da globalização dos mercados o tema Pertença volta a ser objeto de discussão na órbita dos contratos. Palavras-chave: Pertenças- direito civil- contatos Abstract: The theme "Pertenças" was provided in art. 93 and 94 of the Civil Code but not new, object doctrinal discussion since the 50s of last century since 1954 - but never was the object of further studies by most other authors patriotic reality s Country Germany, Italy, France and where Portugal has always been a subject of debate. Modern face of globalization of markets around the theme Belonging to be an issue in the orbit of the contracts.   Keywords: “Pertença”-civil-rights contacts