Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima

• Autor(a) principal: Veras, Antônio Tolrino de Rezende
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Galdino, Lúcio Keury Almeida, Oliveira Júnior, Zedequias de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33199
• topic: Meio ambiente e urbanismo

DOI: 10.12957/rdc.2018.33199  Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas áreas de preservação permanente dos cursos d’água. Este o parâmetro de abordagem que se pretende demonstrar voltado para a realidade do município amazônico de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Utilizou-se, para tanto, o método científico dedutivo por meio de recursos lógico-discursivos com levantamento, revisão e pesquisa bibliográfica e legal. Esquadrinhou-se as causas, implicações no cotidiano urbano e consequências de ordem pública, ambiental e urbanística das referidas ocupações antrópicas. Considerou-se dados populacionais do Censo de 2010 e a entrada em vigor do atual terceiro Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012. Partindo destas premissas, buscou-se esquadrinhar a intervenção nestas frágeis localidades e a forma como ocorreu o crescimento populacional. A pesquisa exploratória e o cotejo analítico dos principais fatores envolvidos possibilitou a efetivação de diversas reflexões capazes de contribuir para uma discussão aberta e especializada dos problemas correlatos e servir como indicativo para soluções mais abalizadas que poderiam ser implementadas para minimizar o aumento do passivo ambiental nas APP´s ripárias. Palavras-chave: Ocupação. Espaço Urbano. Crescimento populacional. Área de preservação permanente dos Cursos d’água. Abstract One way of assessing the dynamics of spatial occupation and its negative urban reflexes is by the perception of anthropism in the areas of permanent preservation of water courses. This is the parameter of approach that is intended to demonstrate the reality of the Amazonian municipality of Boa Vista, capital of the state of Roraima. For that, the deductive scientific method was used by means of logical-discursive resources with survey, revision and bibliographical and legal research. The causes, implications in urban everyday life and the consequences of public, environmental and urban planning of these anthropic occupations were scrutinized. Population data from the 2010 Census and the entry into force of the current third Brazilian Forest Code, Law nº12.651/2012, were considered. Based on these premises, we sought to analyze the intervention in these fragile localities and the way in which population growth occurred. The exploratory research and the analytical comparison of the main factors involved made possible the realization of several reflections capable of contributing to an open and specialized discussion of the related problems and to serve as an indicative for more advanced solutions that could be implemented to minimize the increase of the environmental liabilities in the APP´s ripares.   Keywords: Occupation. Urban Space. Population growth. Permanent preservation area of the Waterways.