Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veras, Antônio Tolrino de Rezende
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Galdino, Lúcio Keury Almeida, Oliveira Júnior, Zedequias de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33199
Resumo: DOI: 10.12957/rdc.2018.33199  Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas áreas de preservação permanente dos cursos d’água. Este o parâmetro de abordagem que se pretende demonstrar voltado para a realidade do município amazônico de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Utilizou-se, para tanto, o método científico dedutivo por meio de recursos lógico-discursivos com levantamento, revisão e pesquisa bibliográfica e legal. Esquadrinhou-se as causas, implicações no cotidiano urbano e consequências de ordem pública, ambiental e urbanística das referidas ocupações antrópicas. Considerou-se dados populacionais do Censo de 2010 e a entrada em vigor do atual terceiro Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012. Partindo destas premissas, buscou-se esquadrinhar a intervenção nestas frágeis localidades e a forma como ocorreu o crescimento populacional. A pesquisa exploratória e o cotejo analítico dos principais fatores envolvidos possibilitou a efetivação de diversas reflexões capazes de contribuir para uma discussão aberta e especializada dos problemas correlatos e servir como indicativo para soluções mais abalizadas que poderiam ser implementadas para minimizar o aumento do passivo ambiental nas APP´s ripárias. Palavras-chave: Ocupação. Espaço Urbano. Crescimento populacional. Área de preservação permanente dos Cursos d’água. Abstract One way of assessing the dynamics of spatial occupation and its negative urban reflexes is by the perception of anthropism in the areas of permanent preservation of water courses. This is the parameter of approach that is intended to demonstrate the reality of the Amazonian municipality of Boa Vista, capital of the state of Roraima. For that, the deductive scientific method was used by means of logical-discursive resources with survey, revision and bibliographical and legal research. The causes, implications in urban everyday life and the consequences of public, environmental and urban planning of these anthropic occupations were scrutinized. Population data from the 2010 Census and the entry into force of the current third Brazilian Forest Code, Law nº12.651/2012, were considered. Based on these premises, we sought to analyze the intervention in these fragile localities and the way in which population growth occurred. The exploratory research and the analytical comparison of the main factors involved made possible the realization of several reflections capable of contributing to an open and specialized discussion of the related problems and to serve as an indicative for more advanced solutions that could be implemented to minimize the increase of the environmental liabilities in the APP´s ripares.   Keywords: Occupation. Urban Space. Population growth. Permanent preservation area of the Waterways.
id UERJ-5_cfc41993e459d23705e44844eeddf56c
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/33199
network_acronym_str UERJ-5
network_name_str Revista de Direito da Cidade
repository_id_str
spelling Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – RoraimaMeio ambiente e urbanismoDOI: 10.12957/rdc.2018.33199  Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas áreas de preservação permanente dos cursos d’água. Este o parâmetro de abordagem que se pretende demonstrar voltado para a realidade do município amazônico de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Utilizou-se, para tanto, o método científico dedutivo por meio de recursos lógico-discursivos com levantamento, revisão e pesquisa bibliográfica e legal. Esquadrinhou-se as causas, implicações no cotidiano urbano e consequências de ordem pública, ambiental e urbanística das referidas ocupações antrópicas. Considerou-se dados populacionais do Censo de 2010 e a entrada em vigor do atual terceiro Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012. Partindo destas premissas, buscou-se esquadrinhar a intervenção nestas frágeis localidades e a forma como ocorreu o crescimento populacional. A pesquisa exploratória e o cotejo analítico dos principais fatores envolvidos possibilitou a efetivação de diversas reflexões capazes de contribuir para uma discussão aberta e especializada dos problemas correlatos e servir como indicativo para soluções mais abalizadas que poderiam ser implementadas para minimizar o aumento do passivo ambiental nas APP´s ripárias. Palavras-chave: Ocupação. Espaço Urbano. Crescimento populacional. Área de preservação permanente dos Cursos d’água. Abstract One way of assessing the dynamics of spatial occupation and its negative urban reflexes is by the perception of anthropism in the areas of permanent preservation of water courses. This is the parameter of approach that is intended to demonstrate the reality of the Amazonian municipality of Boa Vista, capital of the state of Roraima. For that, the deductive scientific method was used by means of logical-discursive resources with survey, revision and bibliographical and legal research. The causes, implications in urban everyday life and the consequences of public, environmental and urban planning of these anthropic occupations were scrutinized. Population data from the 2010 Census and the entry into force of the current third Brazilian Forest Code, Law nº12.651/2012, were considered. Based on these premises, we sought to analyze the intervention in these fragile localities and the way in which population growth occurred. The exploratory research and the analytical comparison of the main factors involved made possible the realization of several reflections capable of contributing to an open and specialized discussion of the related problems and to serve as an indicative for more advanced solutions that could be implemented to minimize the increase of the environmental liabilities in the APP´s ripares.   Keywords: Occupation. Urban Space. Population growth. Permanent preservation area of the Waterways.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2018-08-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionmétodo científico dedutivo por meio de recursos lógico-discursivosapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/3319910.12957/rdc.2018.33199Revista de Direito da Cidade; v. 10 n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3; 1761-17872317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33199/26021Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessVeras, Antônio Tolrino de RezendeGaldino, Lúcio Keury AlmeidaOliveira Júnior, Zedequias de2021-11-17T13:42:40Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/33199Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2021-11-17T13:42:40Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
title Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
spellingShingle Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
Veras, Antônio Tolrino de Rezende
Meio ambiente e urbanismo
title_short Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
title_full Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
title_fullStr Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
title_full_unstemmed Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
title_sort Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima
author Veras, Antônio Tolrino de Rezende
author_facet Veras, Antônio Tolrino de Rezende
Galdino, Lúcio Keury Almeida
Oliveira Júnior, Zedequias de
author_role author
author2 Galdino, Lúcio Keury Almeida
Oliveira Júnior, Zedequias de
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Veras, Antônio Tolrino de Rezende
Galdino, Lúcio Keury Almeida
Oliveira Júnior, Zedequias de
dc.subject.por.fl_str_mv Meio ambiente e urbanismo
topic Meio ambiente e urbanismo
description DOI: 10.12957/rdc.2018.33199  Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas áreas de preservação permanente dos cursos d’água. Este o parâmetro de abordagem que se pretende demonstrar voltado para a realidade do município amazônico de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Utilizou-se, para tanto, o método científico dedutivo por meio de recursos lógico-discursivos com levantamento, revisão e pesquisa bibliográfica e legal. Esquadrinhou-se as causas, implicações no cotidiano urbano e consequências de ordem pública, ambiental e urbanística das referidas ocupações antrópicas. Considerou-se dados populacionais do Censo de 2010 e a entrada em vigor do atual terceiro Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012. Partindo destas premissas, buscou-se esquadrinhar a intervenção nestas frágeis localidades e a forma como ocorreu o crescimento populacional. A pesquisa exploratória e o cotejo analítico dos principais fatores envolvidos possibilitou a efetivação de diversas reflexões capazes de contribuir para uma discussão aberta e especializada dos problemas correlatos e servir como indicativo para soluções mais abalizadas que poderiam ser implementadas para minimizar o aumento do passivo ambiental nas APP´s ripárias. Palavras-chave: Ocupação. Espaço Urbano. Crescimento populacional. Área de preservação permanente dos Cursos d’água. Abstract One way of assessing the dynamics of spatial occupation and its negative urban reflexes is by the perception of anthropism in the areas of permanent preservation of water courses. This is the parameter of approach that is intended to demonstrate the reality of the Amazonian municipality of Boa Vista, capital of the state of Roraima. For that, the deductive scientific method was used by means of logical-discursive resources with survey, revision and bibliographical and legal research. The causes, implications in urban everyday life and the consequences of public, environmental and urban planning of these anthropic occupations were scrutinized. Population data from the 2010 Census and the entry into force of the current third Brazilian Forest Code, Law nº12.651/2012, were considered. Based on these premises, we sought to analyze the intervention in these fragile localities and the way in which population growth occurred. The exploratory research and the analytical comparison of the main factors involved made possible the realization of several reflections capable of contributing to an open and specialized discussion of the related problems and to serve as an indicative for more advanced solutions that could be implemented to minimize the increase of the environmental liabilities in the APP´s ripares.   Keywords: Occupation. Urban Space. Population growth. Permanent preservation area of the Waterways.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-08-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
método científico dedutivo por meio de recursos lógico-discursivos
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33199
10.12957/rdc.2018.33199
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33199
identifier_str_mv 10.12957/rdc.2018.33199
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33199/26021
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade; v. 10 n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3; 1761-1787
2317-7721
reponame:Revista de Direito da Cidade
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista de Direito da Cidade
collection Revista de Direito da Cidade
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br
_version_ 1799318451669434368