Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, Pedro Campany
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9732
Resumo: DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9732Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: O presente trabalho trata de princípios que regem a hermenêutica das normas ambientais. O objetivo deste estudo é aprofundar o debate no uso de princípios interpretativos constitucionais dos direitos fundamentais.Palavras-chave: Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocesso Abstract: This paper deals with the hermeneutical principles of environmental standards. The aim of this study is to deepen the debate on the use of interpretive principles of fundamental constitutional rights. Keywords: Environmental Law - Hermeneutics - Principles of Law - Existential Minimum - Reservation possible - Seal to recession
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