O início, os fins e o meio: o Código Florestal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Velten, Paulo
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39724
Resumo: A edição do Código Florestal de 2012, objeto de inúmeras ações de inconstitucionalidade, representou mais um episódio do retrocesso legislativo na proteção do meio ambiente no Brasil. A decisão pela constitucionalidade de praticamente todos os seus dispositivos legais pelo Supremo Tribunal Federal produziu forte decepção em todos aqueles que se preocupam com a proteção da biodiversidade no país. O presente artigo revisita, sob a forma de revisão bibliográfica, o desenvolvimento das ideias que legitimam a dominação, a exploração e a simplificação da biodiversidade, a partir do contexto histórico-político brasileiro, presentes desde a edição do Código Florestal de 1965 e mantidas no novo Diploma de 2012.
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