O início, os fins e o meio: o Código Florestal
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39724 |
Resumo: | A edição do Código Florestal de 2012, objeto de inúmeras ações de inconstitucionalidade, representou mais um episódio do retrocesso legislativo na proteção do meio ambiente no Brasil. A decisão pela constitucionalidade de praticamente todos os seus dispositivos legais pelo Supremo Tribunal Federal produziu forte decepção em todos aqueles que se preocupam com a proteção da biodiversidade no país. O presente artigo revisita, sob a forma de revisão bibliográfica, o desenvolvimento das ideias que legitimam a dominação, a exploração e a simplificação da biodiversidade, a partir do contexto histórico-político brasileiro, presentes desde a edição do Código Florestal de 1965 e mantidas no novo Diploma de 2012. |
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O início, os fins e o meio: o Código FlorestalNovo Código Florestal. Inconstitucionalidade. Supremo Tribunal Federal. Modus operandi ditatorial. Retrocesso.Código FlorestalA edição do Código Florestal de 2012, objeto de inúmeras ações de inconstitucionalidade, representou mais um episódio do retrocesso legislativo na proteção do meio ambiente no Brasil. A decisão pela constitucionalidade de praticamente todos os seus dispositivos legais pelo Supremo Tribunal Federal produziu forte decepção em todos aqueles que se preocupam com a proteção da biodiversidade no país. O presente artigo revisita, sob a forma de revisão bibliográfica, o desenvolvimento das ideias que legitimam a dominação, a exploração e a simplificação da biodiversidade, a partir do contexto histórico-político brasileiro, presentes desde a edição do Código Florestal de 1965 e mantidas no novo Diploma de 2012.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-05-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresRevisão bibliográficaapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/3972410.12957/rqi.2020.39724REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12 n. 04 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04; 306-3251516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39724/33544Copyright (c) 2020 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessVelten, PauloFigueiredo, Guilherme José Purvin de2020-05-21T19:06:15Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/39724Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2020-05-21T19:06:15Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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