Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10800 |
Resumo: | DOI: 10.12957/rqi.2014.10688Trabalho enviado em 20 de fevereiro de 2014. Aprovado em 21 de abril de 2014.Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas divergências acerca do instituto da prescrição e do direito intertemporal, buscando promover a discussão sobre a constitucionalidade material do art. 2.028 do Código Civilde 2002 quando aplicado em determinados casos. Com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro de 2002, inúmeras alterações ocorreram, inclusive referentes aos prazos prescricionais que foram reduzidos. Essas alterações geraram divergências doutrinárias sobre a aplicabilidade da prescrição, pois no dia em que o atual Código Civil Brasileiro passou a vigorar muitos prazos prescricionais estavam em andamento e, consequentemente, foram atingidos pelos efeitos da nova lei, que os reduziu. O método de abordagem utilizado neste trabalho foi o dedutivo. Como técnica de pesquisa a bibliográfica.Palavras-chave: Prescrição; Direito intertemporal; Art. 2.028 do Código Civil Brasileiro Abstract: This study aims to analyze some disagreement about the institute and prescription intertemporal law, seeking to promote discussion on the constitutionality of the art equipment. 2028 of the Civil Code of 2002 when applied in certain cases. With the entry into force of the new Civil Code of 2002, numerous changes have occurred, including that relating to prescriptive periods were reduced. These changes led to doctrinal differences regarding the applicability of limitation, for in the day that the current Civil Code took effect many prescriptive periods wereKeywords: Prescription; Intertemporal law; Article 2.028 of the Brazilian Civil Code. |
id |
UERJ-8_29da450635a090ef3548ff8a914aa0b6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/10800 |
network_acronym_str |
UERJ-8 |
network_name_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil CodeDOI: 10.12957/rqi.2014.10688Trabalho enviado em 20 de fevereiro de 2014. Aprovado em 21 de abril de 2014.Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas divergências acerca do instituto da prescrição e do direito intertemporal, buscando promover a discussão sobre a constitucionalidade material do art. 2.028 do Código Civilde 2002 quando aplicado em determinados casos. Com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro de 2002, inúmeras alterações ocorreram, inclusive referentes aos prazos prescricionais que foram reduzidos. Essas alterações geraram divergências doutrinárias sobre a aplicabilidade da prescrição, pois no dia em que o atual Código Civil Brasileiro passou a vigorar muitos prazos prescricionais estavam em andamento e, consequentemente, foram atingidos pelos efeitos da nova lei, que os reduziu. O método de abordagem utilizado neste trabalho foi o dedutivo. Como técnica de pesquisa a bibliográfica.Palavras-chave: Prescrição; Direito intertemporal; Art. 2.028 do Código Civil Brasileiro Abstract: This study aims to analyze some disagreement about the institute and prescription intertemporal law, seeking to promote discussion on the constitutionality of the art equipment. 2028 of the Civil Code of 2002 when applied in certain cases. With the entry into force of the new Civil Code of 2002, numerous changes have occurred, including that relating to prescriptive periods were reduced. These changes led to doctrinal differences regarding the applicability of limitation, for in the day that the current Civil Code took effect many prescriptive periods wereKeywords: Prescription; Intertemporal law; Article 2.028 of the Brazilian Civil Code.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2014-05-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/1080010.12957/rqi.2014.10800REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 7 n. 1 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01; 207-2241516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10800/8401Bernardes, Julio Césarinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-29T05:00:32Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/10800Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2014-07-29T05:00:32Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code |
title |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code |
spellingShingle |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code Bernardes, Julio César |
title_short |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code |
title_full |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code |
title_fullStr |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code |
title_full_unstemmed |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code |
title_sort |
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code |
author |
Bernardes, Julio César |
author_facet |
Bernardes, Julio César |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bernardes, Julio César |
description |
DOI: 10.12957/rqi.2014.10688Trabalho enviado em 20 de fevereiro de 2014. Aprovado em 21 de abril de 2014.Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas divergências acerca do instituto da prescrição e do direito intertemporal, buscando promover a discussão sobre a constitucionalidade material do art. 2.028 do Código Civilde 2002 quando aplicado em determinados casos. Com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro de 2002, inúmeras alterações ocorreram, inclusive referentes aos prazos prescricionais que foram reduzidos. Essas alterações geraram divergências doutrinárias sobre a aplicabilidade da prescrição, pois no dia em que o atual Código Civil Brasileiro passou a vigorar muitos prazos prescricionais estavam em andamento e, consequentemente, foram atingidos pelos efeitos da nova lei, que os reduziu. O método de abordagem utilizado neste trabalho foi o dedutivo. Como técnica de pesquisa a bibliográfica.Palavras-chave: Prescrição; Direito intertemporal; Art. 2.028 do Código Civil Brasileiro Abstract: This study aims to analyze some disagreement about the institute and prescription intertemporal law, seeking to promote discussion on the constitutionality of the art equipment. 2028 of the Civil Code of 2002 when applied in certain cases. With the entry into force of the new Civil Code of 2002, numerous changes have occurred, including that relating to prescriptive periods were reduced. These changes led to doctrinal differences regarding the applicability of limitation, for in the day that the current Civil Code took effect many prescriptive periods wereKeywords: Prescription; Intertemporal law; Article 2.028 of the Brazilian Civil Code. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-05-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10800 10.12957/rqi.2014.10800 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10800 |
identifier_str_mv |
10.12957/rqi.2014.10800 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10800/8401 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 7 n. 1 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01; 207-224 1516-0351 1807-8389 reponame:Revista Quaestio Iuris (Online) instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
collection |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
danielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com |
_version_ |
1799318554988773376 |