O direito do trabalho à luz das constituições brasileiras e as repercussões da emenda constitucional nº. 45/2004 na justiça do trabalho
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/28875 |
Resumo: | O presente estudo está focado na análise de duas principais temáticas, quais sejam, o desenvolvimento do Direito do Trabalho brasileiro, no que diz respeito às garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores e a competência material da Justiça do Trabalho, focando-se nos reflexos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45/2004 a essa Justiça Especializada. Assim sendo a primeira seção deste trabalho é constituída da análise histórica desde a primeira constituição brasileira, ainda como Império – Constituição de 1824 –, passando-se para a primeira constituição como uma República Federativa – Constituição de 1891 –, e avançando-se para as constituições seguintes de 1934, 1937, 1946, e 1967. Na segunda parte deste estudo é dada continuação ao exame, porém com enfoque na Carta Magna vigente, a Constituição de 1988. Por fim, na terceira e última sessão, será realizado um panorama geral da competência da Justiça Trabalhista, voltando-se a atenção para as mudanças e repercussões advindas com a Emenda Constitucional nº. 45/2004. |
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O direito do trabalho à luz das constituições brasileiras e as repercussões da emenda constitucional nº. 45/2004 na justiça do trabalhoEvolução Constitucional. Garantias aos Trabalhadores. Emenda Constitucional 45/2004. Justiça do Trabalho. Competência.Direito do trabalhoO presente estudo está focado na análise de duas principais temáticas, quais sejam, o desenvolvimento do Direito do Trabalho brasileiro, no que diz respeito às garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores e a competência material da Justiça do Trabalho, focando-se nos reflexos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45/2004 a essa Justiça Especializada. Assim sendo a primeira seção deste trabalho é constituída da análise histórica desde a primeira constituição brasileira, ainda como Império – Constituição de 1824 –, passando-se para a primeira constituição como uma República Federativa – Constituição de 1891 –, e avançando-se para as constituições seguintes de 1934, 1937, 1946, e 1967. Na segunda parte deste estudo é dada continuação ao exame, porém com enfoque na Carta Magna vigente, a Constituição de 1988. Por fim, na terceira e última sessão, será realizado um panorama geral da competência da Justiça Trabalhista, voltando-se a atenção para as mudanças e repercussões advindas com a Emenda Constitucional nº. 45/2004.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-02-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/2887510.12957/rqi.2019.28875REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12 n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02; 706-7341516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/28875/32565Copyright (c) 2020 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessPereira, Daniel QueirozSantos, Lorena Miranda Pereira dos2020-02-28T03:32:39Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/28875Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2020-02-28T03:32:39Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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